A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia contra o vereador Dione Carvalho (Agir) e outras 11 pessoas por suspeitas relacionadas a um suposto esquema de apropriação de parte dos salários de assessores e uso de funcionários que não trabalhavam no gabinete, a popular “rachadinha”. A decisão é da 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.
A acusação foi apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e posteriormente ampliada para incluir outros envolvidos na apuração. O caso começou na Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e envolve fatos relacionados à estrutura do gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Manaus, com registros de 2021.
Segundo a acusação, o esquema funcionaria por meio da exigência de que assessores devolvessem parte dos salários recebidos como servidores comissionados. O MPAM também aponta a existência de pessoas nomeadas para cargos no gabinete que, conforme os registros reunidos na investigação, não apresentavam frequência de trabalho nas folhas de ponto.
Acusação aponta repasse de salários e exonerações em sequência
Um dos episódios descritos nos documentos envolve um assessor parlamentar nomeado em 1º de janeiro de 2021 para o cargo de Assessor Parlamentar Comissionado (APC-09), com remuneração de R$ 2.458,44. Conforme a acusação, em 29 de janeiro, após o pagamento do salário, a esposa do vereador teria exigido que o servidor permanecesse com apenas R$ 300 e entregasse o restante em dinheiro ou por meio de depósito na conta de outro funcionário do gabinete.
O Ministério Público afirma ter reunido conversas por WhatsApp relacionadas à exigência de entrega dos valores em espécie e à orientação para que não fosse feita transferência bancária para a conta da mulher. A acusação também cita um registro fotográfico da entrega do dinheiro, que, segundo os autos, teria sido posteriormente repassado ao parlamentar.
Ainda conforme os documentos, o assessor teria resistido à exigência e acabou exonerado em 31 de janeiro de 2021, exatamente 30 dias depois de sua nomeação. A apuração realizada na Câmara apontou que outros sete assessores contratados na mesma data também foram exonerados em 31 de janeiro e não apresentavam registros de frequência nas respectivas folhas de ponto.
O Ministério Público havia determinado, em 12 de setembro de 2024, que a Polícia Civil ouvisse esses sete assessores para esclarecer as circunstâncias das nomeações e exonerações. O despacho foi assinado pelo promotor Rogério Marques Santos, da 08ª Promotoria de Justiça de Manaus, e as diligências posteriormente resultaram na ampliação da acusação.
Com o aditamento da denúncia, o processo passou a reunir 12 acusados, entre eles o vereador Dione Carvalho, sua esposa e pessoas que atuavam ou haviam atuado como assessores parlamentares. A acusação atribui aos 12 os crimes previstos nos artigos 312, § 1º, e 288 do Código Penal, relacionados ao peculato e à associação criminosa.
A decisão da 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus recebeu a denúncia e o aditamento apresentados pelo Ministério Público. Com isso, os acusados passaram à condição de réus e deverão apresentar defesa por escrito no prazo legal de 10 dias, por meio de advogado ou da Defensoria Pública. O recebimento da acusação não representa condenação. A partir dessa etapa, o processo seguirá para as fases de defesa e instrução, nas quais serão analisados os elementos apresentados pela acusação e pelos réus.
A decisão também determinou providências para localizar e comunicar os acusados, incluindo buscas por endereços nos sistemas judiciais e envio de cartas para outras comarcas quando necessário. Caso algum deles não seja localizado, poderá haver comunicação por edital e, se não houver apresentação de defesa, nomeação de defensor para atuar no processo.
