O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre mensagens e contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão não significa que o caso será automaticamente levado aos demais ministros. A palavra final agora está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, que deverá avaliar se o episódio será submetido ao plenário e qual formato será adotado.
Fachin terá que definir os próximos passos
Antes de decidir, Fachin deve aguardar as manifestações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Os quatro receberam prazo até sexta-feira (11) para apresentar esclarecimentos sobre os fatos que aumentaram a tensão dentro da Suprema Corte.
Caso opte pelo julgamento coletivo, Fachin ainda precisará escolher entre uma sessão pública ou reservada. Os ministros poderão então discutir se há elementos para abrir uma investigação ou se as apurações devem ser arquivadas.
Sessão aberta é uma possibilidade
A tendência, segundo informações do g1, é que Fachin prefira uma sessão pública para tratar do caso. A definição, porém, deve ocorrer somente depois de o presidente do Supremo consultar os demais integrantes da Corte.
Outra possibilidade seria uma reunião reservada, modelo utilizado em fevereiro durante a análise de outro relatório da PF envolvendo mensagens entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.
Também existe a alternativa de Fachin decidir individualmente sobre o relatório, embora essa hipótese seja considerada menos provável por pessoas ouvidas pela reportagem.
Crise envolve troca de acusações
O episódio ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de informações da Polícia Federal relacionadas às conversas entre Moraes e Vorcaro.
O ministro também defendeu que os novos elementos fossem avaliados pelo plenário, considerando que o colegiado é a instância responsável por analisar questões dessa natureza.
Em meio ao conflito, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado. O documento citou suspeitas como improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos.
Fachin, porém, retirou o pedido do âmbito do inquérito das fake news e determinou que as partes envolvidas prestassem esclarecimentos.
PGR questiona decisão de Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também entrou no debate e se manifestou pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça.
Segundo a PGR, o ministro não deveria ter determinado a apuração sobre pessoas mencionadas nas mensagens sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
O órgão também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Moraes deveria ser analisada pelo plenário do STF.
Fachin cobra esclarecimentos
Diante da escalada do conflito, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem informações sobre diferentes pontos do caso.
Entre as questões levantadas estão a atuação da PF diante de autoridades com foro no STF, o eventual uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares e a divulgação de informações submetidas a sigilo judicial.
O presidente do Supremo também pediu esclarecimentos sobre a decisão de Mendonça de identificar pessoas citadas nas investigações relacionadas ao Banco Master e sobre o controle externo da atividade policial.
Em discurso realizado na sexta-feira (4), Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e declarou que fatos considerados graves terão uma resposta firme, mas sem “atalhos”.
