Grupo de trabalho do TJAM constatou falhas na aprovação de investimento de R$ 50 milhões; Amazonprev afirma que o valor não necessitava de aprovação colegiada.
O investimento de R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master realizado pelo fundo de pensão dos servidores do Amazonas violou as políticas de alçada do instituto e teve falhas críticas de controles e no processo de aprovação do ativo, segundo relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao qual o Estadão/Broadcast informou que teve acesso.
Procurado, o Amazonprev informou, por meio de nota, que “teve resultado positivo de cerca de R$ 1,1 bilhão apenas entre janeiro e outubro deste ano” e que tem recursos para pagar as aposentadorias e pensões de todos os servidores, incluindo os da ativa, por toda a vida, e ainda sobram R$ 1,7 bilhão. Também afirma que a aplicação em Letra Financeira do Banco Master representa menos de 0,5% do total de aplicações da instituição, e que esse montante não precisaria de aprovação colegiada (leia mais abaixo a nota na íntegra).
A análise que chama a atenção para o negócio consta de documento formulado por um grupo de trabalho criado em outubro pelo TJAM para acompanhar as apurações dos investimentos no Master. O comitê teve acesso aos documentos reunidos por uma sindicância interna do Amazonprev, a partir dos quais chegou à seguinte conclusão:
“Os fatos apurados revelam possível violação da política de alçadas estabelecidas nos manuais da Amazonprev, ausência de submissão às instâncias deliberativas competentes, deficiência crítica de controles internos e reconhecimento formal pela própria Amazonprev de falhas substanciais no processo de escolha e aprovação dos investimentos. Pelo que consta nos anexos, o Comitê de Investimentos não foi devidamente consultado, tampouco foram submetidas ao conselho de administração as operações em letras financeiras”.
Segundo o Estadão/Broadcast, a aplicação nos títulos do Master foi feita em junho de 2024, mas a autorização para ela só foi assinada pelo então novo presidente no mês seguinte, quando Ary Renato Vasconcelos de Souza tinha apenas 28 dias no cargo.
O relatório mostra que, além de não ter passado por deliberação do comitê, o investimento ficou oculto dos relatórios e só veio à tona após questionamento de um membro do Conselho Fiscal, em outubro de 2024, quatro meses depois. Naquele mês, o colegiado inseriu uma ressalva na avaliação do relatório de investimentos.
Após a descoberta da aplicação pelo Conselho Fiscal, a aplicação passou a constar nas contas do instituto e virou alvo de uma sindicância interna. Até hoje, porém, os conselheiros não tiveram acesso às conclusões da auditoria e aos documentos que embasaram a decisão de aplicar nas letras financeiras.
Os dados obtidos pelo grupo de trabalho do TJSM são, portanto, os primeiros disponíveis com detalhamento do enredo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, porém, o documento é visto como uma conclusão preliminar, uma vez que o resultado final da sindicância não foi revelado.
Em reunião do conselho de administração deste mês, integrantes do colegiado cobraram a divulgação dos resultados da sindicância aberta para apurar o caso, com a expectativa de que o tema seja deliberado em reunião extraordinária agendada para 29 de dezembro.
O relatório do grupo de trabalho do TJAM sugere que seja desfeito o investimento no Banco Master e que os fatos sejam comunicados ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Além disso, cita propostas para se aprimorar o processo de aplicação e a governança do instituto, tais como restringir a indicação de cargos de liderança e dos conselhos a servidores efetivos.
Além do Amazonprev, outros 17 institutos de previdência de servidores municipais e estaduais compraram letras financeiras do Banco Master, num total de R$ 1,8 bilhão. O título não possui cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e está sob o risco de perdas depois que o Banco Central decretou a liquidação do Master, em 18 de novembro.
O que diz a Amazonprev
O Amazonprev teve resultado positivo de cerca de R$ 1,1 bilhão apenas entre janeiro e outubro deste ano.
Para se ter ideia, o superavit atuarial do Amazonprev (FPREV- Fundo Previdenciário em 2024) foi de R$ 1,7 bilhão. Isso quer dizer que o fundo tem recursos para pagar as aposentadorias e pensões de todos os servidores — incluindo os da ativa — por toda a vida e ainda sobram R$ 1,7 bilhão.
A aplicação em Letra Financeira do Banco Master, no valor de R$ 50 milhões, embora seja um valor significativo em números absolutos, representa menos de 0,5% do total de aplicações da instituição. Esse montante não precisa de aprovação colegiada.
Outro dado que reforça a solidez do Amazonprev é o relatório mais recente das consultorias Lema e Crédito e Mercado, que atendem 760 RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) do País — 36% dos do total dos fundos RPPS existentes. Em 2024, a rentabilidade média dos fundos foi de 6,88%; a da Amazonprev foi de 7,12%.
Esses resultados são fruto de uma gestão técnica, responsável e transparente do Governo do Estado do Amazonas em relação à aposentadoria dos seus servidores.
