Presidente da Câmara anunciou que a comissão especial da proposta deve ser instalada na segunda semana de agosto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quarta-feira (8) o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A indicação ocorre para a comissão especial que será responsável por discutir o texto antes de uma eventual votação no plenário da Câmara. Hugo Motta também anunciou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado.
Quem vai comandar a comissão da PEC da Maioridade Penal
A comissão especial deverá ser presidida por Aluisio Mendes, enquanto Mendonça Filho ficará responsável por elaborar o parecer sobre a proposta. Segundo Hugo Motta, a previsão é instalar o colegiado na segunda semana de agosto. A comissão será formada por 38 deputados titulares e igual número de suplentes.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o tema tem “grande apelo da população” e será debatido com “equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”.
O que muda com a PEC da Maioridade Penal
A proposta em discussão estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos. Atualmente, a legislação brasileira considera inimputáveis os menores de 18 anos, que não respondem criminalmente da mesma forma que adultos.
