Medida prevê cancelamento imediato e criação de TAC para garantir continuidade dos serviços públicos.
O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos firmados com empresas vinculadas à sua família durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual.
A decisão foi anunciada como forma de evitar questionamentos e reforçar princípios de transparência e legalidade na administração pública.
Suspensão e revisão dos contratos
Além do cancelamento dos contratos, o governador orientou que a Secretaria de Estado de Educação e a Procuradoria Geral do Estado iniciem a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas.
A medida tem como objetivo regularizar a situação contratual e permitir a substituição das empresas envolvidas, sem comprometer a prestação dos serviços.
Continuidade dos serviços garantida
Segundo o governo, a formalização do TAC deve assegurar que a suspensão dos contratos não cause interrupção nas atividades prestadas à população.
A proposta prevê a contratação de novas empresas para dar continuidade aos serviços, especialmente na área educacional.
Governo destaca compromisso com transparência
Em nota, o governo ressaltou que a iniciativa demonstra compromisso com a responsabilidade na gestão pública.
Também foi informado que Roberto Cidade não integra o quadro societário das empresas citadas, entre elas a RR Serviços de Transportes e Navegação e a Navegação Cidade LTDA.
A medida busca evitar possíveis conflitos de interesse durante o período em que o parlamentar exerce interinamente o cargo de governador.
