Supremo já julgou cinco ações que cobravam a criação de um plano governamental para preservação do bioma.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a Polícia Federal por não avançar nas ações contra as queimadas no Pantanal e na Amazônia. A declaração foi feita durante sessão no plenário da Corte na quinta-feira (8).
De acordo com Dino, embora haja orçamento disponível e decisões judiciais em vigor, poucos progressos foram feitos na implementação do plano de combate. “Já houve intimação para que a PF apresentasse um cronograma de ações na Amazônia e no Pantanal, considerando que o verão amazônico está se aproximando. Fiz cobranças contínuas nos autos, há orçamento, mas até o momento não há notícias sobre a liberação dos recursos”, afirmou.
Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, em fevereiro, Dino determinou que a Polícia Federal apresentasse um cronograma de operações de investigação e repressão aos crimes ambientais nesses biomas, entre março e dezembro deste ano.
Durante o debate, o ministro André Mendonça também se manifestou, reforçando a necessidade de providências e ressaltando que há outros aspectos além das questões financeiras que aguardam atuação. “Se haverá esforço nesse sentido, que seja mais abrangente”, pontuou.
Sobre as ações anteriores, no ano passado, o STF julgou cinco ações que demandavam a elaboração de um plano governamental para a preservação do Pantanal e da Amazônia. Essas ações fazem parte da “pauta verde” da Corte, com relatoria compartilhada entre Dino e Mendonça.
No andamento do processo, Dino já realizou audiências de conciliação, cobrou informações e determinou que o governo federal e os dez estados envolvidos apresentassem planos emergenciais para conscientização e manejo do fogo, além de convocar mais bombeiros para combater as queimadas.
Ao final de abril, Dino ordenou a desapropriação de áreas atingidas por incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, sempre que houver comprovação da responsabilidade do proprietário. “Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais do dinheiro público sejam gastos apenas no combate a incêndios e desmatamentos ilegais. Essa rotina perpetua injustiças e castiga a sociedade”, afirmou.
