A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) voltou a defender a exigência de formação superior específica para o exercício do jornalismo no Brasil. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (18), após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderem uma rediscussão sobre o tema.
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o cenário atual, marcado pela expansão das redes sociais e pela circulação de informações na internet, reforça a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade profissional.
STF derrubou exigência em 2009
A obrigatoriedade do diploma de Jornalismo foi derrubada pelo STF em 2009. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou incompatível com a Constituição de 1988 a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969.
A decisão retirou a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional como requisito para o exercício da atividade jornalística.
Durante uma sessão da Primeira Turma, Flávio Dino afirmou que a decisão passou a gerar dificuldades na análise de questões relacionadas à liberdade de imprensa diante da realidade atual das plataformas digitais.
Moraes também defendeu a regulamentação da profissão e destacou que a garantia constitucional da liberdade de imprensa, em sua avaliação, não deve ser utilizada como proteção para práticas criminosas ou ataques contra a honra.
PEC do Diploma continua parada
Além de pedir uma nova análise do STF, a Fenaj defende a aprovação da chamada PEC do Diploma.
A PEC 206/2012 foi aprovada pelo Senado em 2012 e estabelece novamente a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício profissional, com algumas exceções.
Na Câmara dos Deputados, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça em 2013 e atualmente está pronta para ser analisada pelo plenário, mas ainda não foi votada.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara.
