A eleição indireta que escolherá o governador do Amazonas até o fim de 2026 será realizada com voto aberto e nominal entre os deputados estaduais e poderá, em último caso, ser decidida por sorteio em caso de empate. As duas regras constam no Projeto de Lei Ordinária nº 190, apresentado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) nesta quinta-feira, 9.
Pelo texto, cada parlamentar terá seu voto identificado publicamente durante a sessão extraordinária que definirá o novo chefe do Executivo, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre transparência em votações desse tipo. Já o sorteio aparece como critério excepcional de desempate, acionado apenas se houver igualdade de votos mesmo após as rodadas previstas.
A proposta foi protocolada após a renúncia do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice Tadeu de Souza (PP), movimento que levou à posse interina de Roberto Cidade (União Brasil). O projeto estabelece as regras da eleição dentro do prazo constitucional de até 30 dias, mas não fixa uma data específica para a realização do pleito, que ainda depende da tramitação da matéria e da publicação do edital.
Rito acelerado
Apesar da indefinição sobre o calendário, o texto prevê um rito acelerado, com prazos reduzidos para registro de candidaturas, notificações e substituições. Para garantir o cumprimento dessas etapas, a proposta determina funcionamento administrativo em regime de plantão, inclusive aos fins de semana e feriados.
A eleição será realizada de forma indireta, com participação exclusiva dos deputados estaduais e formação de chapas conjuntas para os cargos de governador e vice. O processo poderá ocorrer em até dois turnos, com exigência de maioria absoluta na primeira votação e maioria simples na etapa seguinte.
