A advogada e empresária Janaina Chagas Camara, que doou R$ 5 mil para a campanha da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) em 2022 e posteriormente atuou como assessora parlamentar da deputada, figura como responsável em uma Tomada de Contas Especial (TCE) que será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à modernização das instalações da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa.
A inclusão de Janaina no processo consta no Diário Eletrônico do TCU desta sexta-feira, 4. O processo TC 0015.423/2024-7, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do Plenário marcada para 9 de setembro de 2026, às 14h30, tendo como unidade jurisdicionada a Caixa Econômica Federal.
A relação entre Janaina e Débora Menezes começou, nos registros analisados, antes da nomeação para o gabinete parlamentar. Durante as eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de deputada estadual, Débora arrecadou R$ 219.455,96 em recursos líquidos para sua campanha; desse montante, Janaina Chagas Camara realizou duas doações que somaram R$ 5 mil.
Da doação à atuação no gabinete
No ano seguinte à eleição, registros de controle de diárias da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mostram Janaina Chagas Camara incorporada à estrutura administrativa do Legislativo como assessora parlamentar. Em 20 de março de 2023, ela iniciou uma viagem institucional para Brasília, com retorno em 23 de março, recebendo três diárias para acompanhar as atividades parlamentares de Débora Menezes.
O motivo registrado pela Aleam para o pagamento foi “assessorar no desenvolvimento das atividades parlamentares em viagem institucional, na cidade de Brasília/DF”. No mesmo mês, entre 29 e 30 de março de 2023, a própria deputada teve registrado afastamento remunerado por 1,5 diária para uma agenda parlamentar em São Paulo, no itinerário Manaus/Brasília/São Paulo/Manaus.
A relação entre as duas também aparece em um episódio posterior. Em março de 2024, durante uma Sessão Especial em homenagem ao Dia da Mulher, Débora Menezes entregou a Janaina Chagas o diploma “Mulher Cidadã Amazonense”, no plenário Ruy Araújo, em cerimônia que homenageou outras 27 mulheres.
Na ocasião, a deputada afirmou que a homenagem reconhecia a trajetória de Janaina no esporte, na advocacia e no empreendedorismo. “A homenagem à Janaina é um reconhecimento justo por todo trabalho que já realizou na área do esporte, assim como profissional de advocacia e até mesmo como empreendedora”, declarou Débora.
O processo atualmente em pauta no TCU trata de um Contrato de Repasse destinado à modernização das instalações da Fundação Vila Olímpica Danilo Duarte de Mattos Areosa. A Tomada de Contas Especial é utilizada para apurar a ocorrência de possível dano ao erário, identificar responsáveis e buscar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
