O Governo do Amazonas criou projetos de lei para CNH Social e isenção de taxas em cursos obrigatórios
No Brasil, o Dia do Mototaxista foi instituído primeiro no Estado de São Paulo, em 2008, e, a partir de 2009, passou a ser comemorado nas demais regiões brasileiras, sempre em 24 de setembro. A profissão de mototaxista pode ter variações de nome, como mototáxi, motoboy, motofrete ou entregador, mas, independentemente da denominação, o propósito é o mesmo: atender à sociedade de forma eficiente, em qualquer situação ou localidade.
A Rede Onda Digital aproveitou a data comemorativa e realizou uma pesquisa de alguns projetos de lei (PL) que beneficiam os trabalhadores da categoria. Um exemplo é o PL de autoria do Governo do Amazonas, que tramitou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) após envio de mensagem governamental solicitando a implementação da CNH Social. O projeto visa regularizar motoristas que atuavam clandestinamente, principalmente no interior do estado, e prevê a entrega de capacetes e coletes para que os mototaxistas fiquem devidamente uniformizados.
Isençã0 de impostos de motos de baixa cilindradas
Outra mensagem governamental enviada à Aleam, que foi aprovada, autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos cujo tributo tenha valor de até R$ 420. A medida beneficia principalmente os proprietários de motocicletas.
No âmbito municipal
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), também tramitam projetos de lei que favorecem os mototaxistas. Um exemplo é o PL nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), que dispõe sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus. O projeto trata das penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista, e conta com a coautoria dos vereadores Capitão Carpê (PL) e Rodrigo Sá (PP).
Atualmente, esse projeto encontra-se na 2ª Comissão de Justiça e Redação da Casa Legislativa.
David Almeida envia PL à CMM
O prefeito David Almeida enviou à Casa Legislativa as mensagens governamentais 28 e 29/2024, que regulamentaram e ampliaram para cerca de 40 mil a concessão de autorização para o uso e circulação de táxi e mototáxi em Manaus. A assinatura do documento ocorreu na sede da Prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste, durante reunião com representantes da categoria de taxistas e mototaxistas.
O que diz a categoria
A Rede Onda Digital tentou conversar com alguns mototaxistas, para saber, mais sobre o que eles acreditam que ainda falta para a valorização e melhoria das condições de trabalho da categoria em Manaus. Porém, não tivemos nenhuma resposta.
Poucos projetos
Por enquanto, a categoria de mototaxistas ainda recebe pouca valorização. Entretanto, quando o assunto envolve motoristas e amantes de duas rodas, o leque de iniciativas se torna mais extenso. Podemos destacar alguns projetos de lei que favorecem a classe, como citado em uma matéria realizada pela redação no Dia do Motociclista comemorado em 27 de julho, o vereador Rodrigo Sá (PP) conversou com exclusividade com a Rede Onda nesta data e falou sobre o projeto “Vida sobre Rodas”, que propõe a criação de motofaixas nas principais vias de Manaus. A iniciativa, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, tem como objetivo oferecer mais segurança e melhorar a fluidez do trânsito para quem utiliza motocicletas no dia a dia.
Veja o projeto:
