O deputado estadual preside uma das comissões mais importantes da Aleam, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
O deputado estadual Delegado Péricles (PL-AM) teve por boa parte do seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), projetos ingressados na Casa Legislativa com base em honrarias e títulos concedidos a figuras e personalidades.
O mandato do parlamentar também se resumiu em matérias com importância à saúde, multas em descumprimentos de normas e regras, entre outros temas.
Produtividade
A Nossa equipe consultou o Sistema de Apoio ao Processo Parlamentar (SAPL) e denominou somente os textos em que o parlamentar está como autor principal, ou seja, somente de sua autoria. Nos anos de 2019, foram 15 Projetos de Lei Ordinária; 2 Projetos de Resolução Legislativa; 83 Requerimentos.
Em 2020, foram 18 Projetos de Lei Ordinária; 2 Projetos de Resolução Legislativa; 2 Propostas de Emenda à Constituição do Estado; e 39 requerimentos.
No ano de 2021, 22 Projetos de Lei Ordinária; apenas 1 Projeto de Resolução Legislativa; 1 Proposta de Emenda à Constituição do Estado; 93 Requerimentos. Já em 2022, foram divulgados 15 Projetos de Lei Ordinária; 7 Projetos de Resolução Legislativa; 1 Proposta de Emenda à Constituição do Estado; e 59 Requerimentos.
Seguindo para os anos de 2023, 2024, e 2025, abaixo:
Leis
Em 2020, o deputado estadual apresentou um Projeto de Lei Ordinária solicitando a revogação do Título de Cidadão do Amazonas ao então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na justificativa, o parlamentar teria informado que “o cidadão em questão, após as investigações da Operação Lava-Jato, foi julgado e condenado à pena privativa de liberdade, em diferentes casos, com processos distintos, e por juízes distintos, inequívocas, portanto, a sua culpabilidade e a má conduta”.
Mesmo assim, a proposição foi arquivada, conforme consulta ao sistema da Casa Legislativa. Lula foi agraciado com o título de Cidadão do Amazonas, em 1º de janeiro de 2006, por meio de projeto número 135, de Lei número da Lei 2.945, de 11 de março de 2005, de autoria do deputado Sinésio Campos.
Em 2022, o deputado também apresentou um projeto que prevê multa de R$ 20 mil ao titular da linha telefônica usada em trotes para serviços de emergência, como resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou desastres.
Também transformada em lei, o deputado estadual proibiu a presença de crianças e adolescentes em desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado do Amazonas, sob pena de multa ao responsável de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Péricles ainda propôs a realização gratuita de mamografia de rastreamento a todas as mulheres a partir dos quarenta anos de idade na rede de saúde pública no Estado.
Datas comemorativas
Sendo de praxe por maioria dos parlamentares, as datas comemorativas são “comuns” nos Projetos de Lei nas Casas Legislativas e o deputado não ficou de fora. Segundo o levantamento, ele apresentou pelo menos dois projetos com esse.
Honrarias
Além dos projetos de lei voltados a áreas sociais, Delegado Péricles também se destaca pela apresentação de proposições que concedem títulos e honrarias a personalidades, autoridades e representantes de diferentes setores que atuam no Amazonas. Essas iniciativas, comuns na Assembleia Legislativa, buscam reconhecer trajetórias de contribuição à sociedade. Veja abaixo:
Alianças e ‘quebras de correntes’
Enquanto era candidato à reeleição, Péricles tinha uma aliança forte com o governador Wilson Lima (União Brasil) para o pleito eleitoral de 2022. O delegado teria afirmado à imprensa que não teria problema algum em votar em Lima.
“O voto é secreto”, brincou o parlamentar, que prosseguiu: “Mas, dentro dessa aliança, nós estamos estudando e, como falei, sou independente. Vejo aquilo que é bom para o nosso Estado e, se for bom de todos os que estão aí votar no atual governador para uma reeleição, não há problema nenhum”, continuou, durante entrevista ao podcast “Sim e Não“, do A Crítica.
O ponto principal para o deputado estadual ter firmado essa aliança com o governador, visando as eleições de outubro de 2022, segundo afirmou o próprio Péricles no podcast, era o então apoio de Jair Bolsonaro (à época presidente da República) ao governador.
