O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 15, em pleito suplementar realizado no Plenário Ruy Araújo. A eleição teve candidatura única e contou com a presença dos 24 parlamentares da Casa.
Adjuto recebeu 19 votos favoráveis e teve cinco votos contrários. Quatro dos votos contra partiram da bancada do Partido Social Democrático (PSD): Alessandra Campêlo, Mayra Dias, Rozenha e Wilker Barreto. O quinto voto contrário foi do deputado Thiago Abrahim (MDB).
A votação ocorreu em cumprimento à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a sucessão automática na presidência da Aleam após a saída de Roberto Cidade (União Brasil), que deixou o comando da Casa para disputar o Governo do Amazonas.
Com a determinação do STF, a Assembleia realizou uma nova eleição para definir o presidente. Adjuto Afonso, que já exercia a função interinamente, foi confirmado no cargo para conduzir os trabalhos do Legislativo estadual.
Trajetória
Adjuto Afonso exercia a Presidência da Assembleia em caráter interino, condição assumida após Roberto Cidade deixar definitivamente o comando do Legislativo estadual para ocupar o cargo de governador do Amazonas. A eleição suplementar encerra o processo iniciado com a vacância definitiva da Presidência da Casa e atende à determinação expedida pelo Supremo Tribunal Federal.
Natural de Pauini, na Calha do Rio Purus, Adjuto Rodrigues Afonso ingressou na política estadual e foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1998. Ao longo da carreira, acumulou seis mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com eleições em 1998, 2006, 2010, 2014, 2018 e 2022. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) entre 2016 e 2022, migrou para o União Brasil em 1º de abril de 2022, legenda pela qual exerce atualmente o mandato. Na Mesa Diretora da Aleam, ocupou a função de 3º vice-presidente no biênio 2021-2022 e assumiu a 1ª vice-presidência no biênio 2025-2026, posição que antecedeu sua chegada à Presidência da Casa.
Questionamento no Supremo
A controvérsia teve origem após uma alteração promovida no Regimento Interno da Aleam por meio da Resolução Legislativa nº 1.159/2026. A mudança foi inserida durante a tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 64/2023, apresentado originalmente pela deputada Joana Darc para tratar exclusivamente das competências da Comissão de Proteção aos Animais.
Durante a análise da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o relator Delegado Péricles apresentou uma emenda modificativa alterando o parágrafo único do artigo 20 do Regimento Interno da Assembleia. O novo texto passou a prever que a sucessão do presidente pelo vice-presidente seria aplicada em “qualquer espécie de ausência, impedimento ou vacância”, permitindo que a Presidência fosse ocupada de forma definitiva sem a realização de uma nova eleição entre os parlamentares.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino apontou indícios de que a alteração foi inserida sem relação com o tema original do projeto, caracterizando uma chamada “emenda jabuti”. Na decisão, o ministro registrou que a modificação apresenta indícios de afronta ao devido processo legislativo e ao princípio da impessoalidade, por tratar de matéria completamente distinta daquela inicialmente discutida pela Assembleia.
O Supremo também destacou que a alteração das regras sucessórias ocorreu em uma proposição voltada à proteção animal, sem conexão temática com a organização administrativa do Poder Legislativo. Por essa razão, a eficácia da resolução foi suspensa até o julgamento definitivo da ADI pelo Plenário da Corte.
Ministro Flávio Dino determinou nova eleição para Presidência da Aleam após questionamento jurídico. (Reprodução / STF)
Cronologia da vacância
A sucessão que levou à realização da eleição suplementar teve início no sábado, 4 de abril de 2026, quando o então governador Wilson Lima e o vice-governador Tadeu Souza renunciaram aos respectivos cargos para disputar as eleições gerais de 2026. Em razão da linha sucessória prevista na Constituição Estadual, o então presidente da Aleam, Roberto Cidade, assumiu interinamente o Governo do Amazonas.
Com a saída temporária de Roberto Cidade da Presidência da Assembleia, o primeiro vice-presidente da Casa, Adjuto Afonso, passou a conduzir os trabalhos do Legislativo estadual. Posteriormente, na segunda-feira, 4 de maio de 2026, Roberto Cidade foi escolhido governador definitivo do Estado por meio de eleição indireta realizada pela própria Assembleia Legislativa, tornando permanente sua saída da Presidência da Aleam.
