O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções pelo período de dois anos. A magistrada ficou conhecida nacionalmente por substituir o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada durante sessão do plenário do CNJ, responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar do Poder Judiciário. O processo administrativo disciplinar (PAD) investiga a atuação da magistrada na homologação de um acordo firmado em 2019 entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O documento previa a criação de uma fundação privada, sediada em Curitiba, para administrar aproximadamente R$ 2,5 bilhões provenientes de um acordo celebrado entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.
Segundo o CNJ, a investigação busca esclarecer se houve irregularidades na homologação desse acordo.
O que aconteceu com a fundação da Lava Jato
Antes que a fundação fosse criada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e impediu a transferência dos recursos.
A proposta recebeu críticas por dois motivos principais:
ausência de participação da União na definição da destinação dos recursos;
possibilidade de integrantes da força-tarefa influenciarem a administração da fundação.
Esses fatos motivaram a abertura da apuração disciplinar pelo CNJ após inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 2024.
Por que o processo foi prorrogado
Além do afastamento da magistrada, o plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 180 dias o Processo Administrativo Disciplinar. O objetivo é permitir a continuidade da produção de provas e da análise dos fatos investigados antes da conclusão do julgamento administrativo.
Até o encerramento do PAD, ainda não há decisão definitiva sobre eventual responsabilização da magistrada.
O que diz a defesa da ex-juíza da Lava Jato
Gabriela Hardt nega ter cometido qualquer irregularidade na homologação do acordo. A defesa sustenta que a magistrada atuou dentro das competências legais e deverá apresentar seus argumentos durante a continuidade do processo disciplinar no CNJ.
Qual o impacto da decisão
O afastamento imposto pelo CNJ é uma medida administrativa e não representa condenação criminal. O caso reacende o debate sobre os mecanismos de fiscalização do Judiciário e sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato, cujas decisões continuam sendo revisadas por órgãos de controle e pelos tribunais superiores.
A decisão do CNJ ocorre em um momento de crescente escrutínio sobre atos praticados durante a Operação Lava Jato. O julgamento reforça o papel do Conselho na fiscalização da atuação disciplinar de magistrados, enquanto o processo segue em andamento e a magistrada mantém o direito ao contraditório e à ampla defesa.
