Projeto de Danilo Forte reacende debate sobre segurança pública e riscos jurídicos.
O Projeto de Lei nº 1.283/2025, que busca enquadrar organizações criminosas brasileiras como terroristas, gera debate no país. De um lado, defensores apontam um avanço na segurança pública. De outro, críticos alertam para riscos e possíveis distorções jurídicas. Essa última visão aproxima-se da análise do cientista social e professor universitário Jonathan Lopes, secretário-geral do Núcleo de Relações Internacionais do Amazonas da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
Em entrevista, Lopes contextualizou a discussão a partir da política externa dos Estados Unidos. Em julho, o país classificou o Cartel de los Soles, ligado à Venezuela, como organização terrorista internacional. No mês seguinte, o governo de Donald Trump deslocou militares para regiões da América Latina e do Caribe, em uma ofensiva contra cartéis de drogas.
Diante disso, surge a pergunta: o Projeto de Lei proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) poderia abrir espaço para medidas semelhantes no Brasil?
O olhar do especialista
Para Jonathan Lopes, a questão exige cautela. Segundo ele, “quando os Estados Unidos fazem essa associação entre crime organizado e terrorismo, criando o termo ‘narcoterrorismo’, eles projetam para a política externa”.
O cientista social destaca que o terrorismo tem caráter político e ideológico, enquanto o crime organizado busca objetivos econômicos e financeiros.
“Esse projeto de lei que busca acrescentar na lei antiterrorista o crime organizado, pela característica do ato, é redundante, porque o Código Penal já prevê isso. É um precedente perigoso”, afirmou.
Ainda em sua avaliação, transformar uma questão de segurança pública em tema de segurança nacional cria confusão e riscos jurídicos.
“Então, é preocupante transformar a segurança pública em segurança nacional. Confunde esses dois âmbitos, e é redundante, porque o Brasil já tem uma preparação, inclusive com as Forças Armadas, um precedente, a alteração em 2010 da Lei de Atribuições das Forças Armadas, para prever essa atuação. Enquanto os Estados Unidos fazem isso com o objetivo de política externa, traduzir isso em política doméstica pode ser extremamente problemático”, explicou.
