Coligação afirma que vídeos da “TV Celular” não deixam claro que se trata de propaganda eleitoral e aponta identificação correta em apenas 15 de 883 conteúdos
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão do canal de vídeos “TV Celular”, ligado ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
A representação foi protocolada no sábado (19) e questiona a forma como os conteúdos eleitorais são apresentados na plataforma. Segundo a campanha de Lula, parte dos vídeos não informa de maneira adequada que se trata de material de propaganda eleitoral.
O levantamento apresentado pelos advogados aponta que, dos 883 vídeos disponíveis, apenas 15 identificavam corretamente o candidato, o vice e o partido, segundo a alegação apresentada ao TSE.
Qual é o motivo do pedido?
A campanha de Lula sustenta que a “TV Celular” funciona como uma espécie de biblioteca de vídeos de Flávio Bolsonaro, com conteúdos organizados por temas e também transmissão ao vivo.
O argumento é que, ao serem apresentados sem a identificação eleitoral exigida, os vídeos poderiam ser confundidos com conteúdo jornalístico ou informativo, dificultando para o eleitor identificar que aquele material faz parte da campanha.
A legislação eleitoral estabelece regras para a identificação da propaganda, incluindo informações sobre candidato, partido e demais dados exigidos conforme o meio utilizado.
A própria jurisprudência do TSE diferencia conteúdo político comum de propaganda eleitoral e estabelece critérios para caracterização e divulgação desse tipo de material.
O que Lula pediu ao TSE?
A principal solicitação é que a plataforma seja suspensa até que os conteúdos sejam adequados às regras eleitorais.
Caso o pedido não seja aceito dessa forma, a campanha solicita, como alternativa: bloqueio da função de download dos vídeos; aplicação de multa e identificação do provedor responsável pela hospedagem da plataforma.
Os advogados também pedem providências para preservar informações relacionadas ao funcionamento e à estrutura da página.
Caso ainda não foi decidido
A representação está sob relatoria do ministro André Mendonça, no TSE.
Até a publicação desta matéria, não havia decisão do tribunal determinando a suspensão da “TV Celular”. Portanto, o canal não deve ser apresentado como suspenso por ordem judicial.
Também não havia, até a atualização desta reportagem, manifestação pública da equipe de Flávio Bolsonaro sobre a representação apresentada pela campanha adversária.
A discussão agora deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que terá de avaliar se a forma de divulgação dos vídeos atende às regras aplicáveis à propaganda eleitoral na internet.
