Lei reconhece profissionais de estética como essenciais, mas população aponta demandas mais urgentes para a cidade.
Na sessão ordinária do dia 6 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Manaus aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que classifica como essenciais os serviços de beleza e estética. A proposta abrange atividades de manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, depilador, podólogo e maquiador.
O texto, de autoria dos vereadores Mitoso (MDB) e Professor Samuel (PSD), foi apresentado em 25 de fevereiro deste ano e agora segue para análise do prefeito David Almeida (Avante), que poderá sancionar ou vetar a medida.
Segundo os autores, a iniciativa busca reconhecer a importância dos serviços não apenas pelo aspecto estético, mas também pelos impactos na saúde, higiene, bem-estar físico, mental e emocional da população. A justificativa ressalta que o direito à saúde vai além do atendimento médico, englobando prevenção e promoção da qualidade de vida, áreas em que a higiene e os cuidados estéticos teriam papel relevante.
O projeto cita a Lei Federal nº 12.592/2012 e a Lei nº 13.643/2018, que regulamentam profissões ligadas ao setor de beleza, além da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que relaciona essas atividades à saúde coletiva. Para os parlamentares, o reconhecimento como serviço essencial assegura o funcionamento da categoria mesmo em momentos de crise, como em emergências sanitárias.
Debate sobre prioridades
A aprovação, no entanto, reabriu o debate sobre quais deveriam ser as prioridades do Legislativo municipal. Enquanto os defensores afirmam que a proposta garante segurança jurídica e valorização para uma categoria numerosa na cidade, críticos argumentam que áreas como saúde, educação, transporte e meio ambiente deveriam estar à frente da pauta.
O técnico em automação Ricardo Sarrazim, por exemplo, considera que a medida não atende às principais necessidades da população:
“Toda lei em benefício do povo é bem-vinda. Só que existem leis que são prioridades. E a gente não tem visto esse tipo de lei sendo elaborada e aprovada em benefício do povo. Eles precisam analisar bem e verificar o que é melhor priorizar em relação à saúde e educação”, avaliou.
