Projeto em análise na Câmara cria sistema nacional para fiscalizar a coleta e a transfusão de sangue em animais
Cães e gatos usados como doadores de sangue poderão passar a seguir regras nacionais específicas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2637/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária, o Sinvet. A proposta busca estabelecer critérios para a coleta, processamento, armazenamento, distribuição e transfusão de sangue em animais.
O texto foi apresentado pelo deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP) em maio deste ano e atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Saúde. Depois, a proposta deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, cães e gatos deverão ter entre 1 e 8 anos, estar dentro do peso considerado adequado e apresentar boas condições de saúde para serem doadores.
Antes da coleta, os animais deverão passar por exames para identificar doenças que possam ser transmitidas pelo sangue. Entre os exemplos citados estão a leishmaniose em cães e a leucemia felina em gatos.
A doação também dependerá de autorização por escrito do responsável pelo animal.
Sangue não poderá ser vendido
Um dos pontos centrais do projeto é a proibição da venda de sangue animal. Os bancos e serviços de hemoterapia poderão cobrar apenas despesas relacionadas a materiais, exames e serviços técnicos necessários para a doação e a transfusão.
A intenção é evitar que o sangue dos animais seja tratado como uma mercadoria e estabelecer regras para o funcionamento dos serviços veterinários.
Os bancos de sangue também precisarão de licença sanitária específica e deverão contar com um médico veterinário como responsável técnico.
Projeto quer impedir exploração dos animais
A proposta também entra em uma discussão ligada ao bem-estar animal. O texto proíbe a criação de colônias comerciais destinadas a utilizar animais de maneira repetitiva como doadores de sangue.
O objetivo é impedir que cães e gatos sejam mantidos ou explorados exclusivamente para fornecer sangue de forma contínua.
Para o autor do projeto, a falta de uma regulamentação federal específica pode abrir espaço para serviços irregulares e procedimentos inadequados, aumentando os riscos tanto para os animais doadores quanto para aqueles que recebem as transfusões.
Como funcionaria o Sinvet?
O Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária deverá reunir diferentes setores envolvidos na cadeia de transfusão de sangue animal.
Entre eles estão bancos de sangue, laboratórios, hospitais, clínicas, centros veterinários, órgãos de fiscalização sanitária e instituições de ensino e pesquisa.
O sistema também deverá acompanhar possíveis problemas de saúde após as transfusões e manter registros que permitam rastrear a origem do sangue utilizado.
A coordenação ficará sob responsabilidade do governo federal, que poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas.
Quais são as punições?
O projeto prevê advertência, multa, interdição do estabelecimento e suspensão ou cassação da licença sanitária para quem descumprir as regras.
Dependendo da infração, também poderá haver responsabilização civil, penal e ético-profissional.
Projeto ainda não virou lei
Apesar de estabelecer uma série de regras para a hemoterapia veterinária, o texto ainda está no início da tramitação. A Câmara registra que o projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que, em princípio, não precisa passar pelo plenário da Casa, salvo eventual recurso.
Depois da análise na Câmara, caso seja aprovado, o projeto ainda precisará seguir para o Senado. Só após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial poderá se transformar em lei.
