A regulamentação ainda está em fase de construção e deve definir todos os detalhes de funcionamento
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou a montar as regras para criar um novo sistema nacional que vai reunir informações sobre organizações criminosas no Brasil. A proposta prevê a regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas.
Para isso, foi criado um grupo técnico que vai definir como o sistema vai funcionar, quem pode acessar as informações e como os dados serão compartilhados entre os órgãos de segurança.
O banco de dados está previsto na Lei nº 15.358/2026 e deve funcionar como uma grande base nacional integrada dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia é ajudar na prevenção, investigação e combate ao crime organizado.
Na prática, o sistema vai reunir informações sobre pessoas ligadas a facções criminosas, milícias e grupos armados, além de dados sobre estrutura, movimentação financeira, relações entre integrantes e atuação em diferentes regiões do país.
A coordenação ficará com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que vai trabalhar junto com órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e outras instituições de segurança e controle.
Também devem participar órgãos como Coaf, Banco Central e Receita Federal, além de especialistas e centros de pesquisa em segurança pública.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a proposta é fortalecer o combate ao crime organizado por meio da integração de dados. Ele afirma que essas organizações atuam de forma conectada em vários estados e que o Estado precisa acompanhar essa realidade com mais tecnologia e troca de informações.
O sistema também deve permitir mais controle sobre os dados, com regras de acesso, rastreabilidade e auditoria, além de ferramentas para cruzamento de informações e apoio às investigações.
A regulamentação ainda está em fase de construção e deve definir todos os detalhes de funcionamento do novo banco nacional de dados.
