“Temos aqui o responsável pelo boicote ao voto impresso”, dispara jornalista a Barroso.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi confrontado pelo jornalista português Sérgio Tavares durante o 14º Fórum de Lisboa, realizado em Portugal. O episódio aconteceu nesta segunda-feira (1º) enquanto o ministro chegava ao evento e foi registrado em vídeo que passou a circular nas redes sociais.
Durante a abordagem, Tavares acusou Barroso de ter atuado contra a implementação do voto impresso no Brasil e associou sua atuação à derrota da proposta que tramitou no Congresso Nacional.
“Temos aqui o responsável pelo boicote ao voto impresso. Responsável pelo boicote ao voto impresso”, afirmou o jornalista ao se dirigir ao ministro.
A manifestação ocorreu em meio aos debates que voltaram a ganhar força sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro e as discussões envolvendo mecanismos de auditoria das eleições.
Debate sobre voto impresso voltou ao centro das atenções
O tema do voto impresso ganhou grande repercussão nacional em 2021, quando a Câmara dos Deputados analisou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a impressão de um comprovante físico do voto registrado na urna eletrônica.
Na época, Barroso presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e participou ativamente das discussões sobre o assunto.
Convidado a falar na comissão especial que analisava a proposta, o ministro se posicionou de forma contrária à mudança.
Segundo Barroso, a introdução do voto impresso representaria uma solução para um problema que, em sua avaliação, não existia no sistema eleitoral brasileiro.
O então presidente do TSE também argumentou que a medida poderia criar novos riscos operacionais e aumentar a possibilidade de falhas no processo eleitoral.
Supremo já havia derrubado impressão do voto
Antes mesmo da discussão da PEC, o Supremo Tribunal Federal já havia analisado o tema.
Em 2020, a Corte declarou inconstitucional um dispositivo da chamada Minirreforma Eleitoral de 2015 que previa a impressão obrigatória do registro de cada voto.
Na ocasião, os ministros entenderam que a medida poderia comprometer princípios constitucionais relacionados ao sigilo e à liberdade do voto.
O entendimento do STF foi de que a existência de comprovantes físicos poderia abrir margem para mecanismos de controle indevido da escolha dos eleitores.
A decisão consolidou a posição da Corte sobre a manutenção do atual modelo eletrônico utilizado nas eleições brasileiras.
Críticos defendem mecanismo adicional de auditoria
Os defensores do voto impresso argumentam que a impressão do registro permitiria uma camada extra de auditoria e transparência ao processo eleitoral.
Segundo esse entendimento, o comprovante físico permaneceria armazenado em urna lacrada, sem ser levado pelo eleitor, servindo apenas para conferências em casos específicos.
Já os opositores da proposta afirmam que o sistema eletrônico brasileiro possui diversas camadas de fiscalização, auditoria e verificação, sem necessidade da impressão dos votos.
O debate continua dividindo especialistas, políticos e representantes da sociedade civil.
Fórum de Lisboa reúne autoridades brasileiras
O episódio ocorreu durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes.
Conhecido informalmente como “Gilmarpalooza”, o encontro reúne ministros de tribunais superiores, parlamentares, integrantes do governo, empresários e acadêmicos para discutir temas relacionados à política, economia, democracia e sistema de Justiça.
A abordagem de Sérgio Tavares a Barroso acabou se tornando um dos momentos de maior repercussão do evento, reacendendo uma discussão que segue presente no cenário político brasileiro mesmo anos após a rejeição da proposta do voto impresso pelo Congresso Nacional.
