Documento apresentado ao TSE reúne 13 diretrizes para um eventual novo mandato, com foco em proteção social, economia e soberania nacional
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta sexta-feira (7) a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, a legenda divulgou o plano de governo do petista.
Com 84 páginas, a plataforma reúne 13 diretrizes para um eventual novo mandato. Em meio à crise diplomática com os Estados Unidos e o presidente Donald Trump, o documento cita a palavra “soberania” 30 vezes e é organizado em torno de quatro eixos principais: proteção social, crescimento com reindustrialização, valorização do trabalho e soberania nacional.
Entre os temas com maior potencial de impacto político estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o fim da escala 6×1, a transição ecológica, a integração das políticas de segurança pública e a disputa pelo orçamento federal.
Programa defende crescimento com responsabilidade fiscal
A primeira diretriz do plano trata do fortalecimento da democracia, da participação social e da modernização do Estado. O texto propõe ampliar conselhos, conferências e mecanismos de participação popular, além de defender mais transparência e controle social sobre as políticas públicas.
Na economia, o programa estabelece como objetivos o crescimento, a geração de empregos, a redução das desigualdades, o controle da inflação, a responsabilidade fiscal e a modernização produtiva.
Entre as propostas estão a continuidade do arcabouço fiscal, a redução dos juros, a expansão do crédito produtivo, a reindustrialização, o fortalecimento do mercado interno e os investimentos em infraestrutura.
O documento também prevê o desenvolvimento da economia digital, a ampliação da capacidade tecnológica nacional e o uso de bancos públicos e fundos constitucionais para financiar o desenvolvimento.
A plataforma afirma que responsabilidade fiscal e justiça social são compatíveis. A estratégia apresentada combina crescimento econômico, aumento da arrecadação e reorganização do orçamento, mas não estabelece metas numéricas detalhadas para conciliar a expansão das políticas sociais e dos investimentos com o controle das contas públicas.
Saúde e fim da escala 6×1 estão entre as propostas
A saúde ocupa posição central no plano de governo. Entre as medidas previstas estão a ampliação do Farmácia Popular, com distribuição gratuita de medicamentos, e a inclusão de exames laboratoriais, diagnósticos e monitoramento de doenças crônicas.
O texto também defende a expansão do atendimento em terceiro turno, o reforço das Carretas da Saúde, a ampliação de mutirões e o aumento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
As propostas incluem ainda mais investimentos em hospitais regionais e policlínicas, a expansão da telessaúde e do telediagnóstico e o fortalecimento dos centros de atenção psicossocial.
O programa relaciona a ampliação do SUS à política industrial, com a defesa de uma maior produção nacional de medicamentos, equipamentos e insumos para reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros.
Na área trabalhista, o PT propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas e acabar com a escala 6×1. O documento também prevê medidas contra a pejotização, a ampliação da proteção dos trabalhadores de aplicativos, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento da negociação coletiva.
Soberania digital e segurança integrada
Na política externa, o programa defende o fortalecimento dos Brics, do Mercosul e das relações com países da África, da Ásia e do Oriente Médio.
O texto propõe uma atuação mais ativa do Brasil no combate à fome, nas discussões sobre mudanças climáticas e na reforma das instituições multilaterais. Também prevê ampliar a representação dos países em desenvolvimento.
A soberania digital aparece como uma das prioridades, com propostas para desenvolver inteligência artificial, ampliar centros de dados, proteger informações estratégicas e estimular empresas brasileiras de tecnologia.
Na segurança pública, o plano defende maior integração entre União, estados e municípios. As medidas incluem o fortalecimento da inteligência policial, a integração de bancos de dados, o controle de armas e munições, o combate ao crime organizado e mudanças no sistema prisional.
O documento também prevê ações de proteção das fronteiras, da Amazônia e da costa brasileira, além do bloqueio e da recuperação de celulares roubados e do confisco de bens de organizações criminosas.
