Medida provisória que altera regras do transporte rodoviário de cargas será analisada pelo Senado antes de perder a validade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar a chamada MP do Frete após um acordo entre governo e oposição para viabilizar a votação antes do fim do prazo de validade da medida provisória. A expectativa é que o texto seja apreciado pelos senadores entre esta terça-feira (14) e quarta-feira (15), evitando que a proposta perca seus efeitos na quinta-feira (16).
O que prevê o acordo entre governo e oposição
Segundo interlocutores do Senado, o entendimento prevê apenas ajustes de redação no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta não precisaria retornar para uma nova votação pelos deputados, acelerando sua aprovação antes do vencimento da medida provisória.
Quais pontos ainda geram discussão
Um dos principais pontos de divergência é o trecho aprovado pela Câmara que concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações realizadas após as eleições de 2022. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse dispositivo caso a MP seja aprovada pelo Senado.
Outro item negociado trata do piso salarial nacional dos trabalhadores celetistas do transporte de cargas.
Pelo acordo, o piso será mantido, mas o valor de R$ 5 mil deverá ser revisto durante a tramitação.
O que acontece se a MP do Frete não for aprovada
A medida provisória perde a validade na próxima quinta-feira (16). Caso isso ocorra, as alterações previstas deixam de produzir efeitos. O governo trabalha para concluir a votação dentro do prazo e evitar insegurança jurídica no setor de transporte rodoviário de cargas.
Além disso, representantes dos caminhoneiros já sinalizaram a possibilidade de paralisações em portos e rodovias caso a proposta não avance no Congresso.
Qual o impacto da MP para o transporte de cargas
A MP trata de regras relacionadas ao piso mínimo do frete, tema considerado estratégico para transportadoras, caminhoneiros autônomos e empresas que dependem da logística rodoviária.
O desfecho da votação pode influenciar diretamente o funcionamento da cadeia de abastecimento e o custo do transporte de mercadorias em todo o país. O transporte rodoviário responde pela maior parte da movimentação de cargas no Brasil. Mudanças nas regras do frete costumam afetar setores como comércio, indústria e agronegócio. Para estados com forte dependência logística, como o Amazonas, qualquer paralisação nas rodovias ou atrasos na cadeia de suprimentos pode impactar o abastecimento e os custos de mercadorias.
