A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sofreu sua primeira derrota política nesta terça-feira (30), ao não conseguir convencer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirar da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta é considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo federal por ampliar as despesas obrigatórias da União.
Mesmo diante do pedido da nova líder governista, Alcolumbre decidiu manter a votação prevista para esta semana.
Por que o governo é contra essa PEC
Segundo cálculos do Ministério da Previdência, a proposta poderá provocar um impacto financeiro de aproximadamente:
R$ 3 bilhões por ano;
R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.
O Planalto argumenta que a medida cria uma nova exceção às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, aumentando os gastos permanentes do governo federal.
Apesar da resistência do Executivo, a proposta reúne amplo apoio entre parlamentares no Senado.
Como ficará a votação da aposentadoria especial
A expectativa é que a PEC seja analisada em dois turnos, conforme determina o rito constitucional.
Nos bastidores, a previsão é:
primeiro turno ainda nesta semana;
segundo turno na próxima semana, respeitando o intervalo regimental entre as votações.
O que aconteceu com a PEC da escala 6×1
Durante a reunião, Teresa Leitão também apresentou as prioridades do governo para o segundo semestre.
Entre elas estão:
a PEC da Segurança Pública;
a proposta que extingue a escala de trabalho 6×1.
Entretanto, Davi Alcolumbre evitou assumir qualquer compromisso sobre o andamento dessas matérias, limitando-se a afirmar que analisará os pedidos apresentados pelo governo.
Segundo interlocutores do Senado, a tendência é que a discussão sobre o fim da escala 6×1 fique para depois do recesso parlamentar de julho e, possivelmente, avance apenas após o período eleitoral.
O que essa decisão representa para o governo Lula
A reunião evidenciou as dificuldades que a nova articulação política do governo poderá enfrentar no Senado. Mesmo após a troca na liderança governista, o Palácio do Planalto ainda enfrenta resistência para acelerar projetos considerados prioritários, especialmente aqueles com impacto econômico ou elevado custo fiscal.
A manutenção da PEC da aposentadoria especial e o adiamento da discussão sobre a escala 6×1 indicam que o presidente do Senado pretende conduzir a pauta da Casa com autonomia, sem atender imediatamente às prioridades apresentadas pelo Executivo.
Para a população, especialmente agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a tramitação da PEC é acompanhada com expectativa, já que a proposta prevê regras diferenciadas para aposentadoria da categoria. Já para a equipe econômica, a preocupação é o impacto permanente nas contas públicas, em um momento de busca por equilíbrio fiscal.
