O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar supostos danos ambientais causados pelas operações da Usina Termelétrica de Tabatinga, administrada pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, atual Âmbar Energia. A investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (DOMPE) nessa segunda-feira, 28, e busca esclarecer o lançamento e vazamento de substâncias oleosas que teriam atingido o solo, o lençol freático e áreas de várzea ligadas à bacia do Rio Solimões, em Tabatinga.
Conforme o MPAM, as substâncias teriam alcançado o solo, o lençol freático, a vegetação e áreas de várzea, ambiente diretamente conectado à dinâmica das cheias e vazantes do Rio Solimões. A portaria também informa que um poço tubular de captação de água foi atingido pela contaminação, situação considerada relevante para a investigação devido aos possíveis reflexos sobre os recursos hídricos utilizados na região.
A portaria informa ainda que o vazamento investigado está relacionado às operações da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, identificada pelo CNPJ nº 02.341.467/0003-92, empresa atualmente controlada pela Âmbar Energia. O procedimento considera que os registros produzidos pelo órgão ambiental estadual constituem elementos suficientes para justificar a abertura formal da investigação civil.
Próximos passos
O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, sob responsabilidade do promotor de Justiça substituto José Ricardo Moraes da Silva. Segundo a portaria, a investigação foi instaurada para reunir provas sobre a extensão dos impactos ambientais e verificar as medidas necessárias para reparar os danos apontados nos documentos que fundamentam a apuração.
De acordo com a portaria, os fatos investigados têm origem em fiscalizações realizadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em 2020. O procedimento cita como base o Relatório Técnico de Fiscalização nº 016/2020-GERM e o Auto de Infração nº 008/2020-GERM, documentos que registraram o lançamento e o vazamento de óleos lubrificantes e resíduos oleosos na área da usina termelétrica.
Como parte das diligências determinadas, o promotor responsável também estabeleceu a verificação da existência de eventuais fiscalizações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na mesma área. A medida busca reunir informações complementares que possam contribuir para a instrução do inquérito e para o esclarecimento dos fatos apurados pelo Ministério Público.
