O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar os valores das gratificações concedidas aos seus servidores, com reajustes que podem alcançar 40%. A iniciativa ocorre poucos dias após o plenário da Corte decidir que determinados servidores do próprio TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado poderão receber remuneração superior ao teto do funcionalismo público.
Pela nova interpretação adotada pelo tribunal, o salário e as gratificações decorrentes de cargos de direção, chefia e assessoramento passam a ser analisados separadamente para fins de aplicação do limite constitucional. Assim, o teto deixa de incidir sobre a soma dos vencimentos e passa a ser considerado individualmente para cada parcela.
Atualmente, o teto do serviço público federal corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. A Constituição determina que verbas de natureza remuneratória estejam sujeitas a esse limite. A proposta de reajuste foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pela GloboNews.
