Tribunal entendeu que não havia denúncia formal apresentada pelo MPF e apontou excesso de prazo nas prisões preventivas
A Justiça Federal revogou nesta quarta-feira (13) as prisões preventivas de investigados da Operação Narco Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano. Entre os beneficiados pela decisão estão MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, o influenciador Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei, além de outros nomes ligados ao caso.
A decisão foi assinada pela desembargadora Louise Filgueiras, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após análise dos pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas.
Operação investiga esquema bilionário
A Operação Narco Fluxo foi deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano. Segundo os investigadores, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão por meio de empresas de fachada, contas bancárias de passagem, criptomoedas e remessas internacionais.
A PF aponta que os recursos teriam origem em apostas ilegais, rifas clandestinas e até tráfico internacional de drogas.
De acordo com a investigação, empresas ligadas ao setor artístico e do entretenimento teriam sido usadas para misturar receitas legais com dinheiro de origem ilícita.
Justiça apontou excesso de prazo
Na decisão, a desembargadora destacou que a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas para facilitar o andamento das investigações. O tribunal também considerou excessivo o tempo sem apresentação de denúncia formal pelo MPF.
Segundo o processo, a própria Polícia Federal solicitou mais 90 dias para continuidade das diligências e perícias.
“É incongruente entender que não há provas para a formação da denúncia e manter a prisão preventiva”, afirmou a magistrada na decisão.
Medidas cautelares
Mesmo em liberdade, MC Ryan SP, MC Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira e outros beneficiados pela decisão deverão seguir uma série de restrições judiciais.
Entre as medidas determinadas estão:
Entrega do passaporte;
Proibição de sair do país sem autorização;
Comparecimento mensal em juízo;
Comunicação obrigatória em caso de mudança de endereço;
Proibição de se ausentar da cidade por mais de cinco dias sem autorização.
PF aponta estrutura financeira sofisticada
As investigações indicam que o esquema utilizava operadores financeiros, “laranjas”, holdings e movimentações com criptomoedas para ocultar a origem dos recursos.
A Polícia Federal também afirma que influenciadores digitais e páginas de grande alcance eram usados para divulgar rifas, apostas e melhorar a imagem pública do grupo.
No caso de Raphael Sousa Oliveira, a PF aponta que ele atuaria como operador de mídia da organização por meio da página Choquei.
Defesas negam irregularidades
As defesas dos investigados afirmam que não houve prática criminosa e sustentam que as movimentações financeiras possuem origem lícita.
Os advogados de Raphael Sousa Oliveira declararam que a relação do influenciador com os fatos investigados se limitava à prestação de serviços publicitários regularmente remunerados.
Já a defesa de MC Ryan SP afirmou que a decisão reforça a necessidade de respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.
