Enquanto governistas apoiam decisão do STF, oposição cobra reação do Congresso contra decisões monocráticas.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria provocou reações de parlamentares governistas e da oposição nesta sexta-feira (8).
A legislação havia sido promulgada pelo Senado Federal e prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto também poderia beneficiar investigados e condenados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A norma, porém, passou a ser alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas ao STF. Relator das ações, Alexandre de Moraes determinou que a aplicação da lei fique suspensa até que o plenário da Corte analise o mérito da questão.
Oposição critica decisão monocrática do STF
Parlamentares da oposição reagiram à decisão do ministro e criticaram o uso de decisões monocráticas para suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
O senador Flávio Bolsonaro classificou a medida como uma “canetada monocrática” e afirmou que a decisão enfraquece a democracia ao contrariar uma deliberação aprovada pelo Legislativo.
Na mesma linha, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, afirmou que o Congresso precisa reagir com firmeza e defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões individuais de ministros do STF que suspendam leis aprovadas pelo Parlamento.
Segundo Marinho, deputados e senadores representam diretamente a vontade popular e a decisão do Supremo teria interrompido uma definição construída pelo Congresso.
Caiado e líderes do PL também criticaram Moraes
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado também criticou a decisão de Alexandre de Moraes. Para ele, o que chamou de “ativismo judicial” contribui para aumentar a polarização política no país e desvia o foco de debates sobre problemas considerados prioritários para a população.
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, utilizou as redes sociais para pedir que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, coloque em pauta um projeto aprovado pelo Senado que impede a suspensão de leis por meio de decisões monocráticas.
Enquanto isso, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam positivamente a suspensão da lei e defendem que o STF declare a norma inconstitucional.
