A condenada pelos atos de 8 de janeiro, Maria de Fátima Mendonça Jacinto, deixou a prisão nesta segunda-feira (27) após autorização para cumprir o restante da pena em casa.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou possível a substituição do regime fechado pelo domiciliar diante das condições atuais da execução penal.
Saída do presídio repercute nas redes
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que ela deixa a Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, e encontra seus advogados do lado de fora da unidade.
A imagem rapidamente ganhou repercussão, marcando a mudança no cumprimento da pena.
Condenação e tempo de prisão
Fátima, de 70 anos, foi condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Até a concessão da domiciliar, ela já havia cumprido mais de três anos de pena, além de ter obtido redução por remição, benefício concedido a detentos que trabalham ou estudam.
Medida faz parte de decisão mais ampla
A decisão integra um conjunto de medidas que beneficiaram outros condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos. Na avaliação do ministro, a fase atual da execução da pena permite compatibilizar o cumprimento da punição com o regime domiciliar.
Regras e restrições impostas
Apesar de deixar o presídio, Maria de Fátima Mendonça Jacinto deverá cumprir uma série de condições. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país, a suspensão do passaporte e a restrição ao uso de redes sociais. Ela também não poderá manter contato com outros investigados nem receber visitas sem autorização judicial. O descumprimento das medidas pode levar ao retorno ao regime fechado.
