A prefeita de Valciléia Maciel (MDB) foi alvo de recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas para regularizar o fornecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde de Manacapuru. O documento, expedido pela 3ª Promotoria de Justiça do município, estabelece prazos para corrigir falhas na assistência farmacêutica e descentralizar a entrega de remédios. A medida também é direcionada ao secretário municipal de Saúde, David Tayah.
A recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 259.2025.000139, instaurado para fiscalizar a política pública de medicamentos no município. O caso consta no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta segunda-feira, 23. A investigação teve como ponto de partida uma visita institucional à UBS FUNASA I.
Durante a inspeção, a promotoria constatou a ausência de uma lista extensa de medicamentos considerados básicos e essenciais. Entre os itens verificados em amostra aleatória estavam insulina humana, amoxicilina, azitromicina, diazepam, ivermectina, ibuprofeno, omeprazol e ácido fólico. A falta desses fármacos compromete tratamentos contínuos e agudos realizados na Atenção Primária à Saúde.
Segundo o relatório, a indisponibilidade atinge diretamente pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. Também pode agravar quadros infecciosos da população atendida pelas unidades básicas. O Ministério Público apontou que a situação compromete a efetividade da política pública de assistência farmacêutica.
Centralização no CAF e prazos para regularização
Um dos principais pontos destacados na recomendação é a centralização da entrega de medicamentos no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Manacapuru. De acordo com o MP, a prática cria um obstáculo material ao acesso à saúde, sobretudo para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. Pacientes atendidos em unidades periféricas ou rurais precisam se deslocar até o CAF quando não encontram o remédio na UBS.
O relatório registra que, em alguns casos, o custo do transporte supera o valor do próprio medicamento. Essa dinâmica, segundo a promotoria, dificulta a continuidade de tratamentos e impõe barreiras adicionais à população. Em reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, o secretário municipal de Saúde informou que não havia prazo para descentralizar a farmácia da UBS FUNASA I.
Na recomendação, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza fixou prazos para a correção das irregularidades. O município deverá regularizar, em até 30 dias, o fornecimento total de medicamentos previstos na RENAME na UBS FUNASA I. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para promover a descentralização da dispensação para todas as UBS do município.
Além disso, a prefeita e o secretário terão 15 dias para apresentar resposta por escrito detalhando as medidas adotadas. No documento, o promotor adverte que o descumprimento poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa. Segundo ele, a omissão fere princípios constitucionais como a eficiência e a dignidade da pessoa humana.
