O Ministério da Cultura declarou que não existe qualquer irregularidade nos trâmites
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou de uma apresentação no bloco carnavalesco “Os Mascarados”, realizado na noite do dia 12, em Salvador. O evento é organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, que mantém projetos com interesse direto no Ministério da Cultura e já recebeu autorização para captar recursos pela Lei Rouanet, incluindo um projeto que obteve R$ 1 milhão em incentivos fiscais.
O desfile ocorreu no tradicional circuito Barra-Ondina e teve patrocínio do governo da Bahia, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), ligada à Secretaria de Turismo do estado, que firmou contrato de R$ 1 milhão com a produtora responsável pelo bloco. A equipe da ministra informou que o valor do cachê foi de R$ 290 mil, quantia que engloba despesas como músicos, produção, figurino e logística.
Até o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentações remuneradas por governos estaduais ou municipais eram vedadas. Contudo, a Comissão de Ética Pública (CEP) revisou seu entendimento e passou a autorizar esse tipo de contratação, desde que não envolva recursos federais. Neste Carnaval, além do show no bloco “Os Mascarados”, Margareth Menezes também realizou outra apresentação paga pela Prefeitura de Salvador, no mesmo valor.
Apesar da autorização, a decisão mais recente da CEP apresenta pontos contraditórios. Ao mesmo tempo em que permite as apresentações sem uso de verbas federais, o órgão ressalta que a ministra não deve atuar junto a empresas com interesses diretos no Ministério da Cultura, especialmente relacionadas à Lei Rouanet. Em voto de 2025, o relator Manoel Caetano Ferreira Filho destacou que a prestação de serviços a entidades que possam ser influenciadas pelas atribuições do cargo configura potencial conflito de interesses, conforme previsto na Lei nº 12.813/2013.
Situações semelhantes já haviam sido analisadas no passado. Em 2005, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a CEP determinou que o então ministro não poderia realizar apresentações pagas por entes públicos nem por empresas com projetos vinculados à Lei Rouanet, justamente para preservar a imparcialidade na condução das políticas culturais.
Na atual gestão, a Pau Viola Cultura e Entretenimento teve oito projetos aprovados para captação de recursos via Lei Rouanet, número quatro vezes maior do que no governo anterior. A empresa afirmou que não houve favorecimento e atribuiu o aumento à retomada do fluxo regular de análises técnicas. Apenas um dos projetos recebeu efetivamente recursos, no valor de R$ 1 milhão, destinado ao Festival de Lençóis, realizado em outubro de 2024 na Chapada Diamantina, com destaque para a cantora Liniker como atração principal.
O Ministério da Cultura declarou que não existe qualquer irregularidade nos trâmites envolvendo a produtora e que todos os processos seguem os prazos e normas vigentes. A pasta também reforçou que não houve pedidos de priorização ou tratamento diferenciado. A equipe artística da ministra acrescentou que a normalização do fluxo de análises explica o aumento no número de projetos autorizados.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, Margareth Menezes esteve oficialmente de férias entre os dias 2 e 17 de fevereiro, conforme orientação da Comissão de Ética para que não realizasse shows durante o expediente regular. Ao todo, foram divulgados sete compromissos artísticos entre 9 e 21 de fevereiro, incluindo apresentações com a banda BaianaSystem. A agenda carnavalesca da ministra se encerra no Rio de Janeiro, no Desfile das Campeãs.
Não é a primeira vez que a ministra se apresenta no Carnaval desde que assumiu o cargo. Em 2025, prefeituras de Salvador e Fortaleza contrataram seus shows por um total de R$ 640 mil, valor superior a um ano de seu salário bruto à época.
Em nota, a equipe de Margareth Menezes afirmou que todas as apresentações seguem as decisões da Comissão de Ética e que nenhum dos contratos envolve recursos federais. Segundo o comunicado, o show no bloco “Os Mascarados” não utilizou verbas da Lei Rouanet e foi custeado exclusivamente por recursos estaduais. O texto também esclarece que o cachê de R$ 290 mil corresponde ao valor global do contrato artístico, destinado a cobrir todos os custos da apresentação, e não à remuneração pessoal da ministra.
