Análise foi determinada pelo STJ e apura possível uso irregular
A Polícia Federal encaminhou para perícia um aparelho de gravação telefônica usado pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná. O objetivo é verificar se o equipamento foi acionado para a realização de escutas ilegais. O sistema teria registrado cerca de 30 mil ligações ao longo de quatro anos. As informações são do repórter Aguirre Talento, do jornal Estadão.
A perícia foi determinada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após voto do ministro Luís Felipe Salomão, que derrubou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), até então favorável ao arquivamento do caso.
A investigação corre sob sigilo desde o início do ano passado e apura a possível prática do crime de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção. O inquérito analisa eventual responsabilidade do ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da força-tarefa.
Dallagnol nega irregularidades e sustenta que o equipamento foi instalado como forma de autoproteção, diante de ameaças sofridas pelos procuradores à época.
De acordo com informações reunidas pela PF, o aparelho submetido à perícia é o modelo Vocale R3, utilizado entre 2016 e 2020 — período que coincide com fases centrais da operação. Dados preliminares apontam a realização de aproximadamente 30 mil gravações, das quais ao menos 341 teriam sido acessadas. A investigação também levanta a hipótese de escutas ativas realizadas sem o conhecimento dos titulares das linhas telefônicas.
Por determinação do STJ, a perícia está limitada à análise dos registros de uso do sistema, como metadados. Não há autorização para ouvir o conteúdo das conversas gravadas. O foco é identificar quem operava o equipamento, se houve exclusão de arquivos e se cópias das gravações foram armazenadas em nuvem.
Em seu voto, o ministro Salomão ressaltou que a apuração não trata do conteúdo dos diálogos, mas da forma de armazenamento do material, da gestão do equipamento e do controle de acesso às gravações.
O período de funcionamento do sistema abrange desde o ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, em 2017, até a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e a eleição de Jair Bolsonaro. A desativação do equipamento, em 2020, ocorreu em meio ao enfraquecimento da Lava Jato, após as reportagens da “Vaza Jato” e durante o processo de desmonte da força-tarefa na gestão de Augusto Aras à frente da PGR.
A Polícia Federal relatou dificuldades para ter acesso ao equipamento, solicitado inicialmente em janeiro de 2024. Segundo a corporação, a Corregedoria do Ministério Público Federal adotou condutas consideradas protelatórias, e o aparelho, que estava armazenado em Brasília, só foi entregue após a PF sinalizar a possibilidade de busca e apreensão. A indefinição sobre a competência para julgar o caso também contribuiu para atrasar a perícia por cerca de um ano e meio, até que o STJ assumisse a condução da investigação.
Embora o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tenha determinado recentemente buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar suspeitas de monitoramento ilegal de autoridades com foro privilegiado, a apuração conduzida pelo STJ tem alcance mais amplo. A suspeita é de que o equipamento, conectado aos ramais da força-tarefa, possa ter gravado de forma indiscriminada advogados, investigados, testemunhas e outros procuradores, transformando o sistema telefônico em um mecanismo de vigilância sem controle judicial.
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que o equipamento de autogravação foi adquirido institucionalmente como medida de segurança. “O equipamento de autogravação foi adquirido pela Procuradora-Chefe à época, como medida institucional de segurança, em um contexto em que procuradores que enfrentavam organizações poderosas e crimes de colarinho branco passaram a receber ameaças à própria vida e à de suas famílias”. Segundo ele, nenhuma gravação teria sido acessada, ouvida ou utilizada de forma irregular.
