MPAM agendou uma audiência extrajudicial para discutir medidas urgentes que garantam o fornecimento adequado dos medicamentos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de medicamentos utilizados no tratamento da epilepsia e outros voltados à saúde mental na rede pública de Manaus. A apuração é conduzida pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), após denúncia sobre a ausência desses remédios em postos de saúde e farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante uma inspeção extrajudicial realizada na Divisão da Diretoria de Logística (Delog) da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o MP constatou o desabastecimento de diversos medicamentos essenciais, entre eles, o que controla a epilepsia. A vistoria teve como base a Notícia de Fato n.º 01.2025.00005940-9.
Como próximo passo, o MPAM agendou uma audiência extrajudicial para o dia 13 de agosto, no gabinete da promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, responsável pelo caso. Devem participar representantes da Semsa e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O objetivo é discutir medidas urgentes para garantir o fornecimento adequado dos medicamentos à população.
A promotoria baseia sua atuação nos artigos 196 e 129 da Constituição Federal. O primeiro reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas públicas. O segundo estabelece o papel do Ministério Público na fiscalização de serviços públicos essenciais, como o acesso à saúde.
