A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, no dia 31 de maio, a Mensagem Governamental que trata do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, passa a tramitar na Casa como o Projeto de Lei nº 512/2025.
A estimativa de receita para o próximo ano é de R$ 37,6 bilhões — um crescimento de 21,5% em relação ao orçamento de 2025. Apesar do aumento, o valor ainda é inferior ao montante previsto de despesas, que pode chegar a R$ 37,8 bilhões, representando um crescimento real de 22%. Para os anos seguintes, a projeção aponta uma queda para R$ 35,3 bilhões em 2027, com nova alta em 2028, atingindo R$ 36 bilhões.
A divisão orçamentária proposta prevê os seguintes percentuais: Poder Judiciário (8,31%), Ministério Público (3,6%), Poder Legislativo (8,2%) — sendo 4,8% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) — e Defensoria Pública (1,6%).
As emendas parlamentares permanecem com o mesmo percentual de 2,2% do orçamento, somando cerca de R$ 781 milhões. O valor será distribuído entre emendas individuais e de bancada, com caráter impositivo para os 24 deputados estaduais.
A deputada Alessandra Campelo (Podemos) foi designada relatora da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente da comissão, deputado Carlinhos Bessa, o trâmite está dentro do cronograma. “O Estado cumpriu o prazo, a matéria chegou à Comissão, despachamos imediatamente e já indicamos a relatora. Agora, seguimos os prazos legais para votação”, afirmou durante o programa Bom Dia, da Aleam.
O projeto será incluído na pauta de deliberação para recebimento de emendas e, após essa fase, retornará à CAE para elaboração do parecer final, que deverá ser apresentado em até 20 dias. A votação será feita em turno único, após o parecer ser distribuído aos parlamentares.
