Reportagem da CNN revelou que acordo de quase R$ 500 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos foi assinado com dispensa de licitação
O governo federal informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pretende fazer uma revisão do contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da COP30.
O caso foi revelado pela CNN no dia 28 de fevereiro, em reportagem que mostrou que a contratação por quase R$ 500 milhões ocorreu sem licitação e que a OEI ampliou exponencialmente na gestão Lula seus contratos com o governo.
Também mostrou a que o antigo dirigente da organização no Brasil, Leonardo Barchini, virou o número 2 do Ministério da Educação (MEC) na atual administração e, justamente após sua ida ao MEC, os contratos se multiplicaram. A reportagem também mostrou a proximidade da cúpula da OEI com o governo.
No documento de 19 páginas obtido pela CNN e formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a uma série de questionamentos feitos pelo TCU acerca da contratação da OEI, o governo fala em “expectativa de uma revisão substantiva do contrato” e “análise mais aprofundada da licitação”.
“De toda forma, com a conclusão da licitação nº 11060/2025, a expectativa é realizar uma revisão substantiva do projeto de cooperação nº 2/2024, de modo a compatibilizar o seu valor à nova realidade, considerando, em especial, as atuais expectativas para o escopo do citado projeto, as propostas vencedoras e o avanço das discussões do Acordo do País Sede (HCA)”, diz o documento.
Na sequência, informa que “nesse momento, a SECOP (Secretaria Extraordinária para a COP) realizará também uma análise mais aprofundada dos diversos itens da licitação, de modo a mitigar riscos de execução de serviços não compatíveis com valores de mercado”.
O projeto de cooperação 2/2024 é o que foi firmado entre o governo federal e a OEI em dezembro para a COP. Já a licitação 11.060/2025 foi realizada em janeiro pela OEI para contratar duas empresas especializadas para a montagem e a prestação de serviços na Blue Zone e na Green Zone da COP, respectivamente, os espaços onde ficarão as autoridades e as entidades durante o evento.
O documento diz que “as propostas apresentadas (na licitação) apontam para um valor razoavelmente menor do que o montante incluído no projeto de cooperação nº 2/2024” e que “é importante registrar que, para além dessa redução, há a expectativa de que parte do valor desse projeto de cooperação seja financiado a partir de patrocínios e parcerias, reduzindo, assim, o montante de recursos do Orçamento Geral da União efetivamente despendidos no projeto”.
Além da sinalização de uma revisão de valores, o governo admite ao TCU que a contratação da OEI para a COP foi mediante a opção de um “modelo diferente”.
“De início, é importante destacar que cada país que sedia uma COP adota o formato organizacional mais conveniente à sua realidade. Por exemplo, na COP29, o Azerbaijão optou por criar uma empresa vinculada ao governo do país para o planejamento e a realização da Conferência, tendo uma estrutura formada por inúmeros departamentos, divisões e gerentes para cuidar das frentes de trabalho necessárias à realização do evento”, começa a AGU.
“Outros países entenderam mais adequado distribuir as atividades de planejamento e organização da COP entre seus ministérios e agências”, continua.
Já “o governo brasileiro decidiu por um modelo diferente, no qual uma Secretaria Extraordinária, com uma austera capacidade operacional, tem a responsabilidade de coordenar as ações da COP30. De forma complementar, optou por, em parceria com um organismo internacional, selecionar consultores e empresas com experiências nas áreas necessárias ao desenvolvimento da COP, sem prejuízo de, sempre que conveniente e possível, contar com a expertise de especialistas do próprio governo”, afirma a AGU.
Afirma ainda que “outros modelos poderiam ter sido adotados, cada um deles apresentando vantagens e desvantagens em relação àquele que foi efetivamente entendido como o mais adequado pelo governo brasileiro”.
O órgão elenca então quais seriam os outros modelos possíveis e traz o que considera vantagens e desvantagens em relação à contratação da OEI.
As alternativas seriam:
- Criação de uma estrutura com maior número de cargos/funções comissionadas;
- Criação de uma empresa estatal;
- Contratação de empresa especializada em assessoramento /consultoria;
- Parceria com organização da sociedade civil;
- Distribuição de diversos projetos necessários à COP entre ministérios e autarquias do governo federal.
No entanto, o entendimento foi pela contratação da OEI, assim justificada no documento:
“Ao levar em consideração, por um lado, o reduzido quadro da SECOP, o caráter temporário da estrutura (criada especificamente para atender às necessidades de planejamento e realização da COP30, o que tornaria ineficiente qualquer esforço no sentido de construção de competências/habilidades que serão aplicadas a um evento único), os inúmeros e complexos temas que precisam ser desenvolvidos para o evento e a necessidade de otimização dos esforços da equipe da Secretaria Extraordinária, e, por outro, experiências acumuladas de organismos internacionais, incluindo a realização de eventos relevantes, captação de patrocínios, relacionamento com delegações e seleção de profissionais e empresas especializadas, entendeu-se que firmar parceria com organismo internacional para a realização da COP30 seria a decisão mais adequada.”
A ausência de licitação é justificada pelo fato de se tratar de um organismo internacional.
“Como não há aplicação das normas de licitação, não é esperado que o governo instaure um processo competitivo para, com base em algum ou alguns critérios, selecionar um organismo internacional”, afirma a AGU.
Diz também que a OEI foi “dentre os organismos internacionais analisados, o que apresentou o custo-benefício mais adequado”.
Fonte CNN Brasil
