Partido questiona regra que colocou três ministros efetivos na análise de reclamações eleitorais e pede redistribuição dos processos
O diretório nacional do Solidariedade protocolou nesta terça-feira (29/9) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça deixem de analisar representações e reclamações apresentadas por campanhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino.
A petição foi apresentada dentro de um processo relacionado a uma reclamação julgada por Dino envolvendo uma decisão de Mendonça sobre a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet, que fazia críticas indiretas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Posteriormente, o ministro Luiz Fux decidiu pela manutenção da decisão inicial de Mendonça.
Partido questiona portaria do TSE
O Solidariedade, comandado pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), questiona uma portaria editada em maio por Nunes Marques, quando ele presidia o TSE.
Segundo a legenda, a medida retirou dos juízes auxiliares a atribuição de analisar reclamações eleitorais. Com a mudança, três ministros efetivos passaram a concentrar a análise dessas ações: André Mendonça, Estela Aranha e Nunes Marques.
O partido argumenta que a medida viola o princípio do juiz natural e pede que o TSE designe três ministros substitutos para exercer essa função. Também solicita a redistribuição dos processos que estão atualmente sob análise de Aranha, Mendonça e Nunes Marques.
Pedido não busca anular decisões
Na petição, o Solidariedade afirma que o objetivo não é anular decisões já tomadas nem afastar nominalmente os ministros.
A legenda pede que o TSE siga a regra que, segundo o partido, prevê a designação de três ministros substitutos para atuar nessas ações. O pedido também prevê que os processos sejam redistribuídos imediatamente ou, no máximo, a partir de 5 de outubro, dia seguinte ao primeiro turno das eleições.
Em nota, o Solidariedade afirmou que a iniciativa não tem como objetivo beneficiar ou prejudicar Flávio Bolsonaro ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o partido, a intenção é defender a aplicação uniforme das regras eleitorais e questionar a forma de distribuição dos processos.
O pedido ainda será analisado pelo STF.
