A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou quatro pedidos para retirar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PET 16.070, ligada à investigação sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares relacionadas ao filme Dark Horse. Os pedidos buscavam levar o procedimento para o ministro André Mendonça, que já conduzia outras apurações sobre o financiamento da produção.
A disputa colocou duas frentes da investigação em gabinetes diferentes do STF. Dino conduz a apuração sobre possível uso irregular de recursos públicos, enquanto Mendonça instaurou o Inquérito 5.070 para investigar a origem e a movimentação de recursos privados usados no filme.
A PET 16.070 surgiu no âmbito da ADPF 854, ação relacionada à transparência das emendas parlamentares. Segundo os documentos analisados pela REVISTA CENARIUM, os deputados Tabata Amaral (PSB) e Henrique Vieira (Psol) apresentaram requerimentos de investigação dentro da ação, que é relatada por Dino.
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou esse caminho. Os advogados sustentaram que a ADPF 854 é uma ação constitucional, sem natureza criminal, e que não deveria gerar prevenção para uma investigação sobre o financiamento de um filme. “A ADPF nº 854 é a ação do orçamento secreto”, afirmaram.
O que Mendonça investiga
André Mendonça passou a relatar outros procedimentos relacionados a Dark Horse por prevenção, em conexão com investigações da Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro. Entre os procedimentos estão as PETs 16.059, 16.063, 16.078, 16.243, 16.292 e 16.369, além do Inquérito 5.070.
Na investigação financeira, a Polícia Federal identificou um acordo de financiamento de US$ 24 milhões para o filme, inicialmente chamado Capitão do Povo. Também foram identificadas transferências internacionais de US$ 12,33 milhões, realizadas em 2025 pela Entre Investimentos e Participações Ltda. para o fundo Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos.
A PF encontrou a minuta do contrato no celular de Daniel Vorcaro e também mensagens relacionadas às negociações. Em uma delas, enviada em 16 de novembro de 2025, Flávio Bolsonaro escreveu ao banqueiro: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”
Emendas e operação da PF
A investigação conduzida por Dino trata de outra frente: a possível utilização irregular de emendas parlamentares destinadas a entidades ligadas à estrutura de produção de Dark Horse. Entre os pontos investigados estão repasses para entidades sociais e culturais e a possível transferência de recursos para a Go Up Entertainment.
Em 10 de setembro de 2026, a Polícia Federal deflagrou uma operação autorizada por Dino nesse procedimento. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, incluindo contra o ex-secretário especial da Cultura Mário Frias e Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up.
Segundo a PF, a investigação apura possíveis crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios. A corporação também identificou movimentações de centenas de milhões de reais entre empresas relacionadas ao suposto esquema.
A existência de duas investigações levou as defesas a sustentar que haveria risco de duplicidade de diligências e decisões incompatíveis. Em uma Questão de Ordem apresentada em 28 de agosto ao presidente do STF, Edson Fachin, a defesa de Mário Frias também questionou a distribuição da PET 16.070 e alegou que o procedimento deveria estar com Mendonça, que já relatava outros processos relacionados ao filme.
