Medida das promotorias de Defesa do Consumidor exige que a concessionária comprove a segurança dos cabos de alumínio sob as altas temperaturas do clima amazônico.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Âmbar Energia paralise imediatamente, pelo prazo de 30 dias, a substituição da fiação pública na capital. A decisão ocorre após uma onda de queixas sobre curtos-circuitos, quedas de tensão e risco de incêndios em áreas que já receberam a nova fiação de alumínio.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) agiu para frear as intervenções na rede elétrica da capital. Por meio da 51ª e da 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), o órgão expediu recomendação à concessionária Âmbar Energia nesta sexta-feira (11/09) solicitando a paralisação imediata, pelo prazo de 30 dias, da troca de fiação pública por cabos de alumínio em Manaus.
A decisão ministerial foi tomada após a instauração de um inquérito civil, aberto na última quarta-feira (09/09), impulsionado pelo expressivo aumento no volume de reclamações e notificações de sinistros, como oscilações severas e curtos-circuitos em bairros onde os novos condutores já foram instalados.
O que o MPAM exige da Âmbar Energia
Para avaliar a adequação técnica da infraestrutura ao clima amazônico e o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Inmetro, os promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos fixaram o prazo de 10 dias úteis para que a Âmbar apresente:
Laudos e Certificados: Testes de conformidade emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados atestando a segurança e durabilidade dos cabos de alumínio sob altas temperaturas;
Mapeamento de Intervenções: Lista detalhada dos locais que já receberam a troca de cabeamento e estatísticas comparativas de incêndios, falhas e chamados antes e depois das obras;
Comparativo de Consumo: Histórico de faturamento das unidades consumidoras afetadas, cobrindo seis meses anteriores e o período posterior à alteração na rede;
Registro de Reclamações: Histórico de queixas registradas por moradores relacionadas a superaquecimento, oscilações ou curtos-circuitos;
Plano de Emergência: Estratégia de prevenção e atendimento rápido para eventuais incidentes e incêndios elétricos causados pela nova fiação.
Avisos prévios sobre interrupções e riscos à população
O Ministério Público também determinou que a empresa se abstenha de realizar alterações estruturais na rede que causem a interrupção do fornecimento sem avisar previamente os moradores. As notificações devem ser feitas com antecedência razoável e conter o cronograma detalhado das operações.
A promotora Sheyla Andrade destacou que a continuidade das substituições sem uma perícia conclusiva coloca em risco a segurança física e patrimonial da população manauara. “A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos acumulados”, enfatizou.
Prazo de resposta e possíveis sanções
A Âmbar Energia tem um prazo de três dias para comunicar oficialmente ao MPAM se acatará a recomendação. Caso a concessionária recuse a solicitação ou não apresente justificativa fundamentada, o Ministério Público alertou que adotará medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Âmbar Energia paralise imediatamente, pelo prazo de 30 dias, a substituição da fiação pública na capital. A decisão ocorre após uma onda de queixas sobre curtos-circuitos, quedas de tensão e risco de incêndios em áreas que já receberam a nova fiação de alumínio.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) agiu para frear as intervenções na rede elétrica da capital. Por meio da 51ª e da 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), o órgão expediu recomendação à concessionária Âmbar Energia nesta sexta-feira (11/09) solicitando a paralisação imediata, pelo prazo de 30 dias, da troca de fiação pública por cabos de alumínio em Manaus.
A decisão ministerial foi tomada após a instauração de um inquérito civil, aberto na última quarta-feira (09/09), impulsionado pelo expressivo aumento no volume de reclamações e notificações de sinistros, como oscilações severas e curtos-circuitos em bairros onde os novos condutores já foram instalados.
Outro lado
Em nota, a Âmbar Energia, disse que assumiu a concessão há quatro meses, que trabalha para modernizar a distribuição de energia no Amazonas, incluindo a substituição de cabos nus de alumínio por cabos revestidos (concêntricos), também de alumínio. Segundo a empresa, a mudança segue normas e boas práticas globais, com o objetivo de aumentar a segurança, reduzir falhas e sem impacto no consumo ou na tarifa dos consumidores.
Em respeito ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e como parte de seu compromisso com o diálogo, a Âmbar informou que suspenderá temporariamente a modernização da rede. A empresa afirma estar segura de que poderá retomar em breve o serviço, considerado essencial para melhorar a qualidade da distribuição de energia no estado.
Leia nota compelta:
A Âmbar Energia assumiu a concessão há quatro meses com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica do estado, que convive há décadas com um sistema ineficiente e precário.
A modernização da rede é uma parte fundamental desse trabalho, por meio da substituição de cabos nus que já são de alumínio por cabos revestidos (concêntricos) também feitos de alumínio.
A Âmbar prestará todos os esclarecimentos que mostram que esta modernização é aplicada dentro das normas e melhores práticas globais, porque aumenta a segurança da rede, reduz as falhas e não afeta o consumo ou a tarifa para a população amazonense.
Em respeito ao Ministério Público e em compromisso permanente com o diálogo, a Âmbar vai suspender a modernização da rede temporariamente, segura de que retomará muito em breve este serviço essencial para melhorar a qualidade de vida de todos os amazonenses.
