A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão foi anunciada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno convocada para tratar da crise envolvendo o STF e das informações surgidas no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
O procedimento será conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, responsável por analisar se houve eventual violação ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia.
Relatório da Polícia Federal está entre os elementos analisados
Segundo a OAB-DF, a abertura do procedimento teve como base fatos mencionados em relatório da Polícia Federal que veio a público durante as investigações envolvendo o Banco Master.
Entre os pontos que poderão ser examinados estão possíveis:
violações às regras de ética profissional;
conflitos de interesses;
captação indevida de clientela;
atuação incompatível com a dignidade da advocacia;
eventual utilização da estrutura do escritório para práticas ilícitas.
A análise caberá ao Tribunal de Ética e Disciplina, que deverá avaliar os elementos disponíveis e verificar se houve ou não infração às normas que regulamentam o exercício da advocacia.
Durante a reunião, Paulo Maurício Siqueira afirmou:
“Advocacia não é meio para cometimento de crimes.”
Cinco integrantes da família Moraes serão intimados
A OAB-DF informou que serão intimados Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Os cinco deverão apresentar suas manifestações no processo instaurado no âmbito da entidade.
O escritório Barci de Moraes Advocacia é comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O escritório foi registrado em São Paulo como Barci de Moraes Sociedade de Advogados e, no Distrito Federal, utiliza a denominação Barci & Barci Sociedade de Advogados.
OAB-DF também mira advogado citado em relatório da PF
Além dos integrantes do escritório, a OAB-DF anunciou a abertura de outro procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares.
Segundo a entidade, ele é apontado em relatório da Polícia Federal como responsável por intermediar comunicação entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso também será submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF.
Processos terão sigilo e não representam condenação
A OAB-DF ressaltou que os dois procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não representam antecipação de culpa dos envolvidos.
Segundo a entidade, os processos deverão respeitar as garantias processuais e constitucionais dos representados.
Dessa forma, a abertura dos procedimentos significa que os fatos serão investigados no âmbito disciplinar da advocacia, não constituindo, por si só, uma conclusão de que os advogados tenham cometido infrações ou crimes.
Escritório de Viviane Barci de Moraes reage
Em nota, o escritório Barci de Moraes Advocacia criticou a decisão e afirmou que as questões mencionadas pela OAB-DF já teriam sido analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O escritório também afirmou que os fatos estariam sendo utilizados em um contexto eleitoral dentro da OAB-DF.
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF.”
Na manifestação, o escritório ainda pediu que o presidente da entidade reveja suas declarações e faça os esclarecimentos que considerar necessários, sob pena de adoção das medidas cabíveis.
Caso Banco Master amplia pressão sobre autoridades
A abertura dos processos ocorre em meio à crise envolvendo o Banco Master e às investigações que passaram a atingir diferentes autoridades e personagens ligados ao caso.
O episódio também provocou novos questionamentos sobre relações entre integrantes do Judiciário, advogados, empresários e autoridades de órgãos públicos.
No âmbito da OAB-DF, porém, a análise agora será concentrada na eventual existência de infrações disciplinares praticadas pelos advogados, cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina conduzir o procedimento e assegurar o direito de defesa dos representados.
