A Comissão de Registro de Candidatura do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o candidato a deputado estadual Aldenor Lima (União Brasil) a corrigir pendências identificadas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).
A decisão foi emitida nesta terça-feira (25) e estabelece prazo de três dias para que o candidato apresente os documentos e esclarecimentos solicitados pela Justiça Eleitoral. Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo, o registro de candidatura poderá ser indeferido, conforme o despacho.
Certidão criminal apresentada não pôde ser validada
Entre as irregularidades apontadas está a documentação criminal apresentada pela defesa do candidato. Segundo a Comissão de Registro de Candidatura, a certidão criminal de 2º grau da Justiça Estadual anexada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) não apresentava o código de verificação, como o QR Code.
A ausência do mecanismo de validação impediu, segundo o tribunal, a conferência da autenticidade do documento diretamente no sistema do Tribunal de Justiça. Por isso, Aldenor deverá emitir uma nova certidão com o respectivo código de verificação e anexá-la ao processo de registro.
TRE-AM questiona mudança na autodeclaração de cor
Outro ponto destacado pela Justiça Eleitoral envolve a autodeclaração de cor/raça apresentada pelo candidato.
O TRE-AM identificou uma divergência entre o cadastro eleitoral atual e o registro de uma eleição anterior.
2026: autodeclaração como pardo;
2016: autodeclaração como branco.
Diante da diferença, a comissão determinou que o candidato apresente os esclarecimentos necessários sobre a alteração registrada no cadastro eleitoral.
A intimação, por si só, não representa decisão definitiva sobre o registro de candidatura nem conclusão de irregularidade na autodeclaração. O candidato ainda poderá apresentar os esclarecimentos e documentos solicitados pela Justiça Eleitoral.
Candidato terá três dias para apresentar documentos
A correção das pendências deverá ser feita por meio do PJe do TRE-AM, dentro do prazo estabelecido na decisão.
Após o envio da documentação e dos esclarecimentos, a Justiça Eleitoral deverá analisar as informações apresentadas para decidir sobre a regularidade do registro de candidatura de Aldenor Lima.
