A proposta visa investigar o uso de verbas no programa “Asfalta Manaus”
Gilmar Nascimento recusa assinar CPI dos Buracos e diz que proposta carece de base legal
Enquanto a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Buracos avança na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) se posicionou contra a iniciativa e afirmou que não pretende assinar o requerimento. Segundo ele, a proposta não apresenta fundamentação legal adequada.
Durante entrevista, o parlamentar defendeu que a abertura de uma CPI exige critérios específicos e não pode se apoiar apenas em reclamações pontuais da população.
“Não se trata apenas de reunir 14 assinaturas. Uma CPI precisa atender aos requisitos previstos na Constituição, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. É necessário haver um fato determinado, pois trata-se de um inquérito parlamentar”, afirmou.
Sobre a motivação da CPI — os buracos nas vias públicas da cidade — Gilmar ironizou a proposta e minimizou o problema:
“Se buraco por si só justificasse CPI, teríamos 5.800 municípios com comissões abertas. É algo comum em todo o país, causado por fatores como o clima e o solo. A oposição quer transformar um problema recorrente em um escândalo.”
O vereador também argumentou que a existência de buracos não caracteriza, necessariamente, um crime:
“Ter buraco na cidade não é ilegalidade. É uma intercorrência na malha viária, que a prefeitura deve resolver dentro do planejamento. Isso não motiva CPI. Tem vereador querendo holofote.”
Gilmar acrescentou que o trabalho de fiscalização já é feito por órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e os próprios parlamentares, e que não se deve abrir CPI com base em “suspeitas genéricas”.
“O STF já tem jurisprudência clara sobre isso: CPI precisa de fundamento. Não basta dizer que a prefeitura fez um empréstimo e querer saber para onde foi.”
Ao ser questionado diretamente sobre seu apoio à proposta, Gilmar foi categórico:
“Claro que não. Não vejo motivo.”
CPI já tem apoio de 10 vereadores
Proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), a CPI dos Buracos pretende investigar a execução de obras de recapeamento, contratos públicos e a aplicação de recursos do programa “Asfalta Manaus”, incluindo intervenções como drenagem e instalação de meios-fios.
A iniciativa já conta com dez assinaturas — entre elas, a dos vereadores Rodrigo Sá, Sargento Salazar, Capitão Carpê, Coronel Rosses, Raiff Matos, Thaysa Lippy, Ivo Neto, Diego Afonso, Zé Ricardo e o próprio autor. Faltam apenas quatro adesões para que o requerimento possa ser votado em plenário.
“Quero saber para onde está indo o dinheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Manaus está toda esburacada, e os bilhões estão entrando na conta”, justificou Guedes.
Com informações assessoria.
