O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil a pedido do governo da Espanha. A decisão foi tomada como resposta à recusa das autoridades espanholas em extraditar o influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil. Segundo Moraes, a medida viola o princípio da reciprocidade previsto em tratados internacionais.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (15), o ministro também concedeu prisão domiciliar a Vasilev, que havia sido detido em 18 de fevereiro no Mato Grosso do Sul. O relator determinou que o Ministério da Justiça, o Itamaraty e a embaixada da Espanha no Brasil sejam oficialmente comunicados sobre a decisão. Além disso, deu prazo de cinco dias para que o governo espanhol comprove o cumprimento do requisito da reciprocidade no caso.
O impasse foi motivado pela negativa da Justiça espanhola, na última segunda-feira (14), de extraditar Oswaldo Eustáquio, cuja prisão preventiva foi determinada por Moraes no fim de 2023, sob acusação de incentivar atos golpistas e antidemocráticos. Segundo as autoridades espanholas, o pedido brasileiro teria motivação política, e não haveria base legal para a extradição, uma vez que os atos atribuídos ao influenciador estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão no país.
No entanto, Moraes destacou que o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1990 prevê a obrigação mútua de entrega de indivíduos processados ou condenados criminalmente. O artigo 1º do tratado reforça que ambos os países estão comprometidos a respeitar esse princípio.
Eustáquio está na Espanha desde 2023 e já teve dois pedidos de extradição negados. No processo em andamento no país europeu, a defesa do blogueiro argumenta que ele sofre perseguição política e que não cometeu crimes. O governo brasileiro, por sua vez, afirma que ele utilizou redes sociais para incitar atos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, além de perseguir policiais que investigavam uma tentativa de golpe de Estado.
A decisão de Moraes ainda é passível de recurso.
