Pagamentos indevidos e parcialmente indevidos mostram descontrole na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no país
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontrou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 2019 até junho de 2025.
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência. Um dos pré-requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 1/4 do valor do salário mínimo.
No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, há a necessidade de passar por avaliação médica e social no INSS. O objetivo é apontar se a deficiência causa impedimentos para “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Os dados foram enviados pelo INSS a partir de um pedido da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na resposta encaminhada, o INSS afirma que possui apenas os dados a partir de 2019 sobre “apurações de indícios de irregularidade instauradas pela autarquia no âmbito do MOB (Monitoramento Operacional de Benefícios)”.
Entre 2019 e 2025, diz o INSS, foram concluídos 534.125 processos administrativos. Nesses procedimentos, foram efetuados pagamentos indevidos no total de R$ 13,3 bilhões e outros R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.
O órgão federal apontou ainda uma quantidade muito reduzida de valores restituídos. Segundo o INSS, somente R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos
“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, diz o INSS na resposta da LAI.
De acordo com as normativas federais, a coordenação, a regulação, o monitoramento e a avaliação da prestação do benefício cabem à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Já a operacionalização do benefício é de responsabilidade do INSS, que fica com a tarefa de concessão, manutenção, revisão e pagamento do benefício.
O Tribunal de Contas da União (TCU), no início do ano, já havia apontado para problemas com pagamentos indevidos do BPC em auditoria dentro de um processo relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
Ao analisar uma parte do pagamento em cerca de um ano, o TCU estimou que 6,3% de beneficiários do BPC estariam acima do limite legal de renda.
Com informações Metrópoles
