Ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender decisão da Câmara que manteve mandato de Zambelli à revelia de decisão do STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quinta-feira (11/12), a decisão da Câmara dos Deputados e decretou a perda imediata do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele considerou que, segundo previsto pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, “cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA…
Autor: Redação
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O relatório mostra que a incidência de estupros contra meninas e mulheres é 36,8% maior na Amazônia que no restante do país. Mesmo após uma pequena oscilação para baixo nos registros, a Amazônia Legal continua sendo uma das regiões mais letais para mulheres no país. Segundo o estudo Cartografias da Violência na Amazônia, os feminicídios permanecem altos, embora estáveis: foram 228 casos em 2023 e 229 em 2024, com taxa de 1,6 por 100 mil mulheres – 19,3% superior à média brasileira. Nos municípios rurais, a taxa chega a 1,9 por 100 mil, e nos intermediários, a 3,1 por 100…
A decisão também determinou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus e o Município de Manaus se abstenham de fiscalizar e punir a empresa Águas de Manaus com base nesta lei. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que a sua Primeira Câmara Cível manteve sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, que declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei n.º 478/2020, que obrigava as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitirem recibo de comparecimento quando realizarem a leitura dos contadores e hidrômetros, determinando a fiscalização pela agência reguladora…
Relator sustenta que texto é restrito aos condenados do 8 de janeiro O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito consultados pela Agência Brasil. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo…
Prefeitura garante recomposição salarial, abono do Fundeb e progressões funcionais para mais de 10 mil servidores O prefeito de Manaus, David Almeida, entregou, nesta terça-feira, 9/12, a revitalização completa da escola municipal Waldir Garcia, no bairro São Geraldo, zona Sul, e anunciou o maior pacote de valorização da história da educação municipal, que reúne o pagamento da data-base, o abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as progressões funcionais dos servidores. Ao todo, serão R$ 136,5 milhões investidos na valorização profissional neste ano, conforme planejamento oficial da Divisão…
Os dados constam no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O gabinete do vereador Sargento Salazar (PL) pagou R$ 58.609,80 em salários, ao longo de dez meses, para Daniela Azevedo da Silva, esposa de Kidson Maia, sócio do parlamentar em uma empresa de segurança privada aberta em 2024. Os dados constam no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Apesar de se apresentar nas redes sociais como empreendedora do ramo de segurança, Daniela também ocupou o cargo de assessora parlamentar do vereador entre janeiro e outubro deste ano. Nesse período, recebeu mensalmente valores que variaram…
Uma esteticista que trabalhava no local e se apresentou como responsável pelo estabelecimento foi presa em flagrante A clínica de estética da namorada do cantor Belo foi interditada no Rio de Janeiro pela Polícia Civil nesta quinta-feira (11). Uma esteticista que estava trabalhando no local e se apresentou como a responsável pelo estabelecimento acabou presa em flagrante por crime contra relação de consumo. De acordo com as investigações da Decon (Delegacia do Consumidor), a clínica fica na Taquara, zona sudoeste da cidade, e tem como proprietária a empresária Rayane Figliuzzi. No espaço, peritos encontraram diversas irregularidades, como medicamentos considerados impróprios…
O delegado Valdinei Silva afirmou que todos os profissionais que participaram do atendimento serão intimados para depor A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) solicitou a exumação do corpo do bebê Pedro Henrique Falcão, de 1 ano e 7 meses, que morreu durante um procedimento cirúrgico no dia 11 de novembro, no Hospital Municipal Eraldo Neves Falcão, em Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus). O pedido foi feito pelo delegado Valdinei Silva, titular da 37ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), como parte das diligências para apurar as circunstâncias da morte da criança. De acordo com a mãe do bebê, Stefany,…
O magistrado alegou que a deliberação da Casa legislativa contrariou diretamente a Constituição O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL). Nikolas afirmou que o Congresso deveria ser fechado. “E tem gente achando que ainda dá pra fazer algo contra a ditadura dentro da ‘normalidade’. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto”, publicou Nikolas em seu perfil do X, antigo Twitter, junto de um print…