O principal ponto da lei é o controle parental, que passa a ser obrigatório Brasil atualizou as regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital com a criação do chamado ECA Digital. A nova legislação adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade das redes sociais, aplicativos e jogos online, trazendo mudanças diretas para famílias e plataformas. O principal ponto da lei é o controle parental, que passa a ser obrigatório. Pais e responsáveis deixam de apenas orientar e passam a ter o dever legal de supervisionar o uso da internet por menores de idade. A…
Autor: Redação
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), é autor do Projeto de Lei nº 670/2025, que amplia o alcance das políticas de saúde mental no ambiente escolar ao instituir diretrizes para o desenvolvimento e implantação do Plano Estadual Permanente de Saúde Mental e Atenção Psicossocial também para estudantes da rede privada de ensino. A proposta acrescenta à Lei nº 7.578/2025, inicialmente voltada à rede pública estadual, a possibilidade de aplicação das diretrizes em instituições privadas que ofertem Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando a autonomia pedagógica e administrativa dessas…
Certame anunciado ontem pelo prefeito David Almeida oferecerá 590 vagas, sendo 560 para ampla concorrência e 30 para pessoas com deficiência Oedital do concurso da Guarda Municipal de Manaus, publicado nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial do Município, estabelece que os candidatos aprovados e nomeados terão remuneração básica de R$ 3.808,49. A carga horária será de 40 horas semanais, em regime de plantão, com possibilidade de atuação nos turnos diurno e noturno, além de fins de semana. Além da remuneração fixa, o futuro guarda municipal poderá ter algumas gratificações previstas em lei, como 20% do vencimento básico (R$ 612,09) pela…
Cobertura desigual e rastreamento falho desafiam prevenção A vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) avança na América Latina, mas a região ainda registra mortes por câncer de colo do útero, uma doença considerada altamente prevenível. O alerta consta de estudo publicado em fevereiro na revista científica The Lancet, que analisou dados de 35 países e territórios da América Latina e do Caribe. O HPV é o vírus responsável pela infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo, afetando pele e mucosas. Apesar da disponibilidade de vacinas, a cobertura ainda é desigual entre os países. Na América Latina, varia de 45% a 97%; no…
Objetivo é aperfeiçoar o sistema judiciário na conservação do bioma A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada nesta terça-feira (24), durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade especializada será na cidade de Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade do bioma. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, esse será um passo importante para que o sistema judicial brasileiro possa caminhar no sentido de se aperfeiçoar cada vez mais na conservação ambiental e…
Nova legislação prevê penas mais duras contra organizações criminosas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos…
Imunização teve inicio nesta terça-feira às 14h O município do Rio de Janeiro antecipou a campanha nacional de vacinação contra a influenza marcado para o próximo sábado (28). A Secretaria Municipal de Saúde iniciou nesta terça-feira (24), a partir das 14h, a campanha de imunização contra a gripe. Todas as pessoas a partir dos seis meses de idade podem receber a vacina, que estará disponível nas salas de vacinação da Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) e nas três unidades do Super Centro Carioca de Vacinação. A influenza é uma infecção respiratória aguda causada principalmente pelos vírus…
Medidas ocorrem dois dias após ataque hacker a banco As instituições financeiras terão novos recursos para agirem em caso de suspeitas de fraude ou de ataque hacker. O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira (24) novas medidas para aumentar a segurança e melhorar a gestão da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), usada por bancos e demais instituições para liquidar transações em tempo real. As medidas ocorrem dois dias após um ataque hacker desviar cerca de R$ 100 milhões do Banco BTG Pactual por meio da Conta PI da instituição. O BC, no entanto, nega que o reforço na segurança decorra do incidente e…
Secretária-executiva substitui Paulo Teixeira, que disputará eleição A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, assumirá o comando da pasta, nos próximos dias, quando o atual ministro, Paulo Teixeira, deixará o cargo para disputar as eleições para deputado federal em outubro. O anúncio foi feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta terça-feira (24), durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. O prazo para desincompatibilização de cargos públicos, para quem disputará cargos eletivos, termina no próximo dia 4 de abril, seis meses antes do pleito de outubro. “Eu estou…
Números sorteados são: 21 – 23 – 28 – 36 – 57 – 58 Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 17 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados são: 21 – 23 – 28 – 36 – 57 – 58 Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.