O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) disse, nesta terça-feira (7) que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu nenhuma sinalização de quando pretende dar encaminhamento à PEC da Segurança, nem a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para o cargo vago no Supremo Tribunal Federal (STF). “Ele não me chamou pra conversar ainda”, afirmou o senador. Otto disse ainda que por uma questão de ética não pretende perguntar à Alcolumbre sobre a previsão para os andamentos. A CCJ analisa a constitucionalidade, legalidade e a técnica jurídica dos projetos antes que eles…
Autor: Redação
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), por meio da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) divulgou, nesta terça-feira (7), a Nota Técnica Conjunta nº 12/2026, com orientações estratégicas voltadas a gestores municipais e autoridades de saúde diante do período de inundação dos rios no estado. De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, o documento tem como objetivo fortalecer a atuação antecipada dos municípios, com foco no monitoramento dos principais agravos à saúde e na adoção de medidas preventivas para reduzir riscos à população. “A nota técnica…
Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019 . Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal contra o ex-presidente. Na ocasião,…
Candidatos serão convocados para próximas etapas do certame, que incluem avaliação de títulos e/ou comprovação de deficiência A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) divulgou, nesta terça-feira (07/04), a primeira lista dos classificados nas provas objetivas do concurso público para provimento de cargos na instituição. De acordo com o edital, foram considerados classificados os candidatos que atingiram as notas mínimas exigidas nas provas de conhecimentos gerais, conhecimentos específicos e na pontuação total da prova objetiva. “Esta é uma primeira etapa, eliminatória e classificatória. Estamos avançando com responsabilidade e transparência na seleção de profissionais qualificados, que irão contribuir…
Estão abertas, até o dia 8 de abril de 2026, as inscrições e matrículas para preenchimento imediato das vagas remanescentes do AprovENS 2026, o pré-vestibular presencial oficial da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em seu terceiro ano, o programa se consolida como a principal alternativa de preparação aos sábados para estudantes, trabalhadores e candidatos que desejam ingressar na UEA pelo Vestibular ou pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS). O AprovENS oferece 106 vagas remanescentes, distribuídas entre os níveis SIS 1, SIS 2, SIS 3 Plus (novidade deste ano) e Macro. Do total, 20% das vagas são reservadas para Pessoas…
Moradores tentaram conter as chamas antes da chegada do Corpo de Bombeiros; região tem histórico de incêndios residenciais Um incêndio atingiu duas residências na noite desta terça-feira (7/4), no beco Santa Tereza, bairro São Jorge, zona Oeste de Manaus, mobilizando moradores e equipes de emergência. As chamas se espalharam rapidamente, alimentadas em parte por construções em madeira, e a fumaça densa podia ser vista a longa distância. Segundo testemunhas, moradores agiram rapidamente com baldes de água e mangueiras antes da chegada do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) para tentar conter o fogo. Fogo atinge duas residências no mesmo local…
Com DNA brasileiro, modalidade agita jovens e revela talentos A bola subiu para as competições de Futmesa nos JUBsFut (Jogos Universitários Brasileiros de Futebol). As disputas começaram nesta terça-feira (7) no ginásio da Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju (Sergipe). A modalidade mistura regras de tênis de mesa, vôlei e futebol. Assim como no futebol, pode ser jogada com qualquer parte do corpo fora as mãos. Vence quem ganhar dois sets de 15 pontos. Em caso de empate, há um tie-break de 12 pontos. Jogado em duplas, o esporte possui categorias feminina, masculina e mista. Talita Braz, atleta da Universidade Federal…
Objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro…
Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em semiaberto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada no dia 31 de março. O desconto na pena está previsto em lei e ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. “Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de…
Deputados também aprovaram novas regras para transição de governo A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25 que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais dos agentes regulados pela agência, relacionados à produção, comercialização, movimentação, estoques e preços dos derivados de petróleo e gás natural, combustíveis fósseis (gasolina e diesel, por exemplo), biocombustíveis (etanol e biodiesel) e combustíveis sintéticos. A proposta passará por análise do Senado. O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de outras práticas…