Mudanças afetam os órgãos e as entidades que fazem parte do Sipec. As previsões do decreto estão em vigor. O governo federal publicou, nesta quarta-feira (13/5), o Decreto nº 12.967/2026, que promove alterações no processo de avaliação do desempenho de servidoras e servidores federais em estágio probatório. As mudanças afetam os órgãos e as entidades que fazem parte do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). A norma altera o Decreto nº 12.374/2025, determinando que os servidores recém-empossados no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) devem concluir todas as ações de desenvolvimento previstas em seu programa inicial no prazo de…
Autor: Redação
Os novos entendimentos visam evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. Ao julgar questão de ordem em ação penal que tramita sob segredo de justiça, o colegiado fixou duas teses para orientar os processos criminais submetidos à competência originária da corte: 1) A prerrogativa de foro no STJ para julgamento de crimes subsiste…
Pesquisa analisou dados da PRF entre 2014 e 2024 Questões relacionadas à saúde física e emocional dos motoristas, incluindo ausência de reação, sono, falta de atenção, transtornos mentais, mal súbito e uso de substâncias, além de consequências de doenças oculares e problemas motores e neurológicos, responderam por quase um terço dos sinistros de trânsito registrados em rodovias brasileiras entre 2014 e 2024. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Saúde dos motoristas preocupa nas rodovias Com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a entidade analisou 1.206.491 sinistros decorrentes de problemas de saúde ocorridos durante o período.…
Em seis anos, foram 1.719 mortes no trânsito na capital do Amazonas. O número de motociclistas mortos por ano aumentou 977%, diz a pesquisa. (Foto:Reprodução) A taxa de mortos em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes em Manaus subiu de 12,2 para 15,6, de 2019 para 2024, um aumento de 27,86%, entre 2019 e 2024, segundo dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, disponíveis no Observatório da Saúde Pública, da Umane. Em seis anos, foram 1.719 mortes no trânsito na cidade. A taxa em Manaus cresceu mais que a média do Brasil no período. O País registrou aumento na…
Sessão desta quarta-feira foi dedicada às sustentações das partes O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres. O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta…
Equipamento completa 30 anos de existência nesta quarta-feira Nesta quarta-feira (13), as urnas eletrônicas completam 30 anos de existência no Brasil em meio a narrativas de desinformação sobre o sistema de votação. Uma pesquisa do Projeto Confia, iniciativa do Pacto pela Democracia, revela que mais de 45% dos conteúdos falsos sobre eleições compartilhados nos últimos ciclos eleitorais tinham como alvo o funcionamento das urnas eletrônicas. Em seguida aparecem conteúdos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, com 27,1%, teorias de fraude na apuração dos votos, com 21,8%, e desinformação sobre regras e logística eleitoral, com 15,4%. Entre os exemplos…
No recorte por estados, o Amazonas surge com 60,1% dos moradores adultos endividados, atrás apenas do Amapá. Imagem ilustrativa gerada com auxílio de IA Metade da população adulta das 25 capitais do país e de Brasília está inadimplente. O pior cenário está em Manaus, onde o percentual chega a 84%, e o melhor em Florianópolis, única abaixo dos 50%, com 43,8% na inadimplência, segundo a Folha de S. Paulo. A reportagem cruzou dados do Mapa da Inadimplência da Serasa referentes a março com a população a partir de 18 anos divulgada pelo Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia…
Eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o…
Senador disse que relação com banqueiro preso é “patrocínio privado” O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, admitiu ter mantido contato por quase um ano com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, período durante o qual articulou um apoio de R$ 134 milhões para a realização de um filme sobre a vida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi revelado nesta quarta-feira (13) em uma reportagem do portal The Intercept Brasil. Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de recurso e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma questão privada. “É…
Reportagem divulgou áudio em que senador cobra pagamento de banqueiro Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme…