Normas proíbem sugestões de apostas por comentaristas, promessas de ganho fácil, propaganda de bets ilegais e campanhas voltadas a menores O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) duas portarias que ampliam as restrições à publicidade de apostas de quota fixa, as bets. O pacote padroniza as advertências que deverão aparecer nos anúncios e atribui novas obrigações a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas. Os avisos definidos pelo Ministério da Fazenda serão obrigatórios a partir da próxima sexta-feira (17). Já a portaria publicada junto com o Ministério da Justiça detalha as práticas consideradas…
Autor: Redação
Proposta será enviada ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta pode alterar a Lei do Saneamento Básico, mas ainda será enviada ao Senado. O projeto de lei é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e visa evitar a penalização de usuários de baixo consumo, como famílias de menor renda ou pessoas que vivem sozinhas. A cobrança de “tarifa mínima de consumo” era justificada pela necessidade de bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido.…
Decisão condiciona avanço do licenciamento para exploração de gás natural à proteção de comunidades afetadas. Ministério Público Federal (MPF) informou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que impede a emissão de novas licenças ambientais para o Complexo Azulão, empreendimento de exploração de gás natural da Eneva S.A. nos municípios de Silves e Itapiranga (AM), até que sejam cumpridas medidas voltadas à proteção de povos indígenas potencialmente afetados. Ao negar recurso da empresa, a 12ª Turma confirmou a decisão da Justiça Federal proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, o…
Flávio Dino chamou de “emenda jabuti” a alteração no regimento da Casa que garantiu a permanência do atual presidente da Assembleia do Amazonas, sem eleição formal com votos dos seus pares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu nesta sexta-feira (10) o trecho da Resolução Legislativa nº 1.159/2026 que alterou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para permitir que o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) assumisse em definitivo a presidência da Casa, sem uma eleição formal com o voto dos seus pares na Casa. Dino chamou de “emenda jabuti” a alteração no regimento…
Áreas somam cerca de 933,5 mil hectares no centro e sul do Amazonas e passam por nova etapa do processo de demarcação, em regiões marcadas por conflitos fundiários e pressão ambiental ligada à rodovia Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de identificação e delimitação de três Terras Indígenas (TIs) localizadas no centro e sul do Amazonas, em regiões consideradas estratégicas e marcadas por conflitos fundiários e pressão ambiental relacionada ao projeto de pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO). Os resumos dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação…
Colegiado suprapartidário vai debater regulação e governança de inteligência artificial, proteção de dados pessoais e segurança digital no Brasil OSenado Federal instituiu a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, com o objetivo de ampliar o debate sobre o uso, a regulação e a governança das tecnologias digitais no Brasil. A criação do colegiado foi oficializada por meio da Resolução nº 19, de 2026, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/7). De caráter suprapartidário, natureza não governamental e duração indeterminada, a frente parlamentar será composta…
A versão mais cara, chamada de Hero Edition, terá um pedaço maior do gramado e será acompanhada por outros artigos colecionáveis A Fifa colocou à venda uma coleção de itens que incluirá fragmentos do gramado utilizado na final da Copa do Mundo de 2026, marcada para 19 de julho, no estádio de Nova York/Nova Jersey, conhecido como MetLife Stadium. Os produtos custam entre US$ 450 e US$ 3 mil, valores equivalentes a aproximadamente R$ 2,3 mil e R$ 15,5 mil, de acordo com a cotação atual. A coleção oficial foi desenvolvida em parceria com a empresa britânica Keep Stub e terá quatro versões, com preços de US$ 450, US$ 900, US$ 1,2 mil e…
Polícia Federal informou ao STF a apreensão da última das dez armas registradas em nome do ex-presidente, entregue por um morador de Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre APolícia Federal do Rio Grande do Sul formalizou nesta sexta-feira (10/7) a informação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a apreensão da espingarda registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse foi o último dos dez armamentos em nome dele que o ministro Alexandre de Moraes mandou recolher para as mãos do poder público. Imagens apresentadas ao STF mostram que o armamento era decorado com a estampa da bandeira do Brasil. No começo da semana, a defesa do ex-presidente disse que essa espingarda, da…
Quase quatro meses após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ainda não foi localizado pela Justiça para ser formalmente citado no processo. A notificação é uma etapa obrigatória para que o acusado tome conhecimento oficial da ação e possa apresentar sua defesa. Sem esse procedimento, o STF não pode decidir se aceita ou não a denúncia e transforma o ex-ministro em réu. Por que a Justiça ainda não conseguiu citar o ex-ministroSegundo informações obtidas pela CNN Brasil, oficiais de Justiça não encontraram Silvio Almeida nos endereços inicialmente informados…
Encontro com vereadores, lideranças comunitárias, entidades e nomes da comunicação fortalece a base política do governador em Itacoatiara. O governador Roberto Cidade recebeu, na tarde desta sexta-feira (10), um grupo de lideranças políticas, comunitárias e representantes de diversos segmentos de Itacoatiara. O encontro marcou a ampliação da base de apoio ao projeto político liderado pelo chefe do Executivo estadual. Participaram da reunião os vereadores Moisés do Formigueiro e Neguinho da Z-13, além de lideranças que disputaram eleições anteriores e mantêm atuação política consolidada no município. Quais lideranças passaram a integrar o grupo políticoEntre os novos apoios está Leonardo Biase, responsável…