Projeto que transforma a misoginia em crime de preconceito prevê prisão e multa; votação ainda depende de acordo entre líderes e enfrenta resistência sobre a definição
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que o combate à misoginia deve ser uma das prioridades do Congresso e classificou como “urgente para o Brasil” o projeto que pretende incluir crimes motivados por misoginia na legislação brasileira.
A declaração ocorre enquanto a Câmara discute a possibilidade de votar a proposta durante as próximas semanas. Ainda não há garantia de que o texto será analisado nesta semana, porque a votação depende de um acordo no Colégio de Líderes e de negociações com as bancadas.
“Misoginia, esse é um projeto que é urgente para o Brasil. Nós não podemos compactuar com mulheres que estão sendo agredidas, violentadas e mortas todos os dias em nosso país”, afirmou Motta.
O que prevê o projeto?
O texto em discussão na Câmara é o PL 896/2023, apresentado originalmente pela senadora Ana Paula Lobato. A proposta foi aprovada pelo Senado em março deste ano e encaminhada à Câmara.
O projeto altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir entre os crimes de preconceito ou discriminação aqueles praticados em razão de misoginia.
No texto aprovado pelo Senado, misoginia é definida como conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A proposta também busca alcançar manifestações de ódio contra mulheres, incluindo determinadas formas de injúria e incitação ao ódio.
Negociações
Na Câmara, a relatoria está com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que participa das negociações com o governo, as bancadas partidárias e a Frente Parlamentar Evangélica.
O principal ponto de discussão é justamente como caracterizar juridicamente a misoginia, para diferenciar manifestações que configuram crime de outras formas de opinião ou manifestação protegidas pela legislação.
A tramitação já teve debates sobre o conceito durante discussões no Congresso. Em julho, parlamentares defenderam a criminalização da misoginia, enquanto também foram registradas manifestações sobre a necessidade de esclarecer a definição do crime no texto.
Câmara concentra votações
Motta também informou que a Câmara terá duas semanas de esforço concentrado, uma neste período e outra entre o fim de agosto e o início de setembro. Com um calendário mais apertado, o Colégio de Líderes deverá definir quais propostas terão prioridade.
Além do PL da Misoginia, estão entre os temas citados pelo presidente da Câmara projetos relacionados a:
- combustíveis;
- fertilizantes;
- minerais críticos e terras raras;
- Copa do Mundo Feminina de 2027;
- recursos para o Ministério da Defesa;
- Plano Nacional de Cultura.
Segundo Motta, a pauta econômica terá atenção especial diante da preocupação com o impacto dos combustíveis sobre a inflação.
“Esses temas são muito importantes do ponto de vista estratégico para o país, para garantir principalmente, que é o que é mais urgente, o não aumento da inflação, principalmente ligado ao aumento do preço dos combustíveis.”
Combate à violência contra as mulheres
Ao defender o avanço do projeto, Motta também citou outras medidas aprovadas pela Câmara nos últimos anos relacionadas à proteção das mulheres e ao aumento das punições para agressores.
“Nós temos aprovado projetos importantes de aumento de penas para agressores de mulheres, de colocar tornozeleira eletrônica em quem agride mulher, de poder criar toda uma rede de proteção.”
Se aprovado pela Câmara, o projeto poderá estabelecer uma tipificação específica para crimes praticados em razão de misoginia, incorporando essa motivação ao conjunto de crimes de preconceito e discriminação.
Por enquanto, porém, a votação ainda depende de acordo entre as lideranças e da conclusão das negociações sobre o texto. O debate deve colocar no centro da discussão tanto o endurecimento da proteção às mulheres quanto os critérios jurídicos necessários para definir quando uma manifestação configura misoginia como crime.
