A Justiça Federal aceitou oito denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por supostos desvios de recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará durante a pandemia da Covid-19.
Com a decisão, os denunciados passam oficialmente à condição de réus e responderão a ações penais pelos crimes apontados nas investigações.
Segundo o MPF, os investigados poderão responder por:
Organização criminosa;
Lavagem de capitais;
Peculato;
Fraude em licitações;
Associação criminosa;
Falsidade ideológica.
Os processos tramitam na 3ª e na 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará.
Quais provas embasaram a decisão
Ao receber as denúncias, os magistrados entenderam que há indícios suficientes de autoria e materialidade para abertura das ações penais.
Entre os elementos reunidos pela investigação estão:
Relatórios do Coaf;
Registros bancários;
Interceptações telefônicas;
Documentos empresariais;
Análises de dispositivos eletrônicos;
Relatórios policiais.
Os juízes também concluíram que não caberia acordo de não persecução penal diante da gravidade dos fatos investigados.
