O Ministério Público Federal (MPF) formalizou um Inquérito Civil (IC) para investigar a atuação da Âmbar Energia (Ex-Amazonas Energia) na Terra Indígena (TI) Murutinga, no Amazonas. A investigação foi instaurada após denúncias de abusos operacionais e financeiros supostamente praticados pela concessionária contra moradores indígenas, envolvendo cobranças consideradas irregulares, possível negativa de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e falhas na execução do programa federal Luz Para Todos.
A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 33/2026, assinada pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, especializado na defesa de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. O documento converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil e foi publicado no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta terça-feira (07).
Cobranças, tarifa social e ligações de energia
Um dos principais eixos da investigação trata das cobranças de faturas antigas apresentadas aos moradores da Terra Indígena. Conforme os relatos reunidos pelo Ministério Público Federal, indígenas afirmam ter recebido cobranças referentes a contas consideradas muito antigas e também a débitos que já haviam sido quitados, mas que não teriam sido devidamente registrados no sistema da concessionária.
O procedimento também investiga possíveis falhas na chamada compensação de pagamentos, mecanismo responsável por registrar a quitação das contas de energia. De acordo com as informações constantes na portaria, a ausência desse registro pode resultar na manutenção indevida de débitos no sistema da empresa, gerando novas cobranças sobre valores que já teriam sido pagos pelos consumidores.
Outro ponto apurado pelo MPF envolve o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício federal destinado a famílias de baixa renda, povos indígenas e outras populações tradicionais. A investigação busca esclarecer se houve exclusão da comunidade do programa em razão de conduta deliberada ou de eventual omissão administrativa da concessionária.
Luz Para Todos
O Inquérito Civil também examina a atuação da Âmbar Energia como agente executor do programa Luz Para Todos no Amazonas. Segundo os relatos citados pelo Ministério Público Federal, diversas residências localizadas na TI Murutinga ainda não teriam recebido ligação de energia elétrica, mesmo após solicitações formais encaminhadas à empresa.
Conforme a portaria, as apurações incluem o possível descumprimento dos prazos previstos nos contratos do programa federal de eletrificação rural. A investigação pretende verificar se houve falhas na execução das obrigações assumidas pela concessionária durante a expansão do serviço na comunidade indígena.
