A Amazonas Energia S.A. recebeu, em maio de 2026, R$ 212.197.158,00 em novos recursos públicos destinados à expansão da rede elétrica no Amazonas, elevando para R$ 874.097.158,00 o total histórico de verbas federais detalhadas em auditorias. O repasse ocorreu após a troca de comando da concessionária para o grupo Âmbar e reacendeu o debate sobre a eficiência da distribuidora, diante da permanência de falhas no atendimento às comunidades do interior e da baixa execução do programa de eletrificação.
Os recursos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e integram contratos firmados ao longo das últimas duas décadas para ampliar o acesso à energia elétrica em áreas remotas do estado. Apesar do volume expressivo de dinheiro público destinado à concessionária, registros oficiais apontam gargalos operacionais, atrasos em auditorias e um número reduzido de domicílios efetivamente atendidos nos últimos anos.
Os primeiros repasses federais ocorreram em julho de 2004, quando os contratos 11/2004 e 9/2004 somaram mais de R$ 38 milhões para a expansão da rede elétrica. Com o avanço do Programa Luz para Todos, os valores cresceram de forma significativa. O contrato 353/2016 registrou pagamento de R$ 178,1 milhões, enquanto o contrato 008/2017 alcançou R$ 219,3 milhões, em recursos classificados como subvenções que não precisam ser devolvidas aos cofres da União.
Contribuição pública supera investimento da concessionária
Os contratos também evidenciam uma diferença entre os recursos públicos aplicados e a participação financeira da própria empresa. No contrato ECO-026/2021, a CDE destinou R$ 226,5 milhões, enquanto a contrapartida da concessionária foi de R$ 25,1 milhões. Na prática, o financiamento público correspondeu a quase 90% dos investimentos previstos para a expansão da infraestrutura elétrica contemplada pelo contrato.
Mesmo com esse suporte financeiro, os indicadores de atendimento no interior do Amazonas apresentaram forte retração. Em 2019, os registros oficiais apontaram apenas 291 domicílios atendidos, número distante dos resultados obtidos ao longo da década de 2010, quando o programa chegou a eletrificar 19.610 residências em um único ano. Especialistas atribuem a redução ao período de transição e privatização da antiga distribuidora estadual, que teria provocado a paralisação de parte das atividades operacionais.
As auditorias também identificam inconsistências na execução e na homologação dos empreendimentos. O banco de dados oficial reúne 293 registros em que o número de domicílios atendidos aparece exatamente como zero, situação verificada em municípios como Barreirinha, Alvarães, Anori e Maués. Esses registros indicam obras homologadas sem que houvesse atendimento efetivo às residências previstas.
O caso de Barreirinha concentra o maior intervalo entre a realização da auditoria e sua formalização administrativa. A vistoria ocorreu em maio de 2015, mas somente foi homologada em agosto de 2022, acumulando 2.657 dias de atraso em uma meta que permaneceu sem domicílios atendidos. Em Amaturá, o atendimento de 87 domicílios, realizado em 2013, recebeu validação oficial apenas em janeiro de 2018.
Os dados também apontam que o programa destinado às regiões remotas do Amazonas registra atraso médio de 191 dias na realização das vistorias de campo. Para juristas e estatísticos citados nas auditorias, a homologação tardia de obras compromete os mecanismos de fiscalização e dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à expansão da rede elétrica no estado.
